Brasília — InkDesign News — A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Multiplus em quatro estados, com o objetivo de combater a aquisição e o compartilhamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.
Contexto jurídico
A operação resultou em mandados de busca e apreensão em Nova Iguaçu (RJ), Londrina (PR), Imperatriz (MA) e Cuiabá (MT). De acordo com informações da PF, um dos investigados em Nova Iguaçu já havia comercializado material abusivo pela internet, em associação a um homem preso em Vitória da Conquista (BA) em outra operação. Este esforço é parte do compromisso do Brasil com a proteção de crianças e adolescentes, conforme preconizado pela Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Argumentos e precedentes
Durante a operação, um dos indivíduos detidos em Londrina foi preso em flagrante por armazenar material ilícito. O delegado federal Giuliano Cucco destacou a importância da operação, afirmando:
“A operação visa coibir a prática de armazenar e compartilhar arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, conduta que, por si só, constitui crime. Estudos e a experiência policial indicam que essas pessoas, além de armazenar tais arquivos, tendem a progredir criminosamente.”
(“The operation aims to curb the practice of storing and sharing files containing scenes of child and adolescent sexual abuse, a practice which is in itself a crime. Studies and police experience indicate that these individuals, in addition to storing such files, tend to progress criminally.”)— Giuliano Cucco, Delegado Federal, Polícia Federal
Impactos e desdobramentos
As prisões e investigações trazem à tona a gravidade das atividades delituosas, alertando a sociedade sobre o risco iminente que tais práticas representam para crianças e adolescentes. O delegado acrescentou que a atuação da PF está inserida em um esforço coletivo para eliminar essa prática nociva. Além das prisões, os desdobramentos da operação podem afetar a jurisprudência e gerar novos debates acerca da legislação relacionada aos crimes de abuso sexual em âmbito nacional.
Essa operação ressalta a urgência de medidas mais rigorosas e eficazes na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, bem como a necessidade de fortalecer a cooperação internacional no combate ao abuso infantil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
