São Paulo — InkDesign News — O prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2025 encerra-se em 30 de maio, gerando preocupações sobre as consequências para os contribuintes que não cumprirem essa obrigação, incluindo multa e CPF irregular.
Panorama econômico
A Receita Federal anunciou alterações nas regras para a declaração do IRPF, elevando o limite de rendimentos tributáveis anuais de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Em um cenário de inflação persistente e ajustes nas políticas fiscais, a efetividade da arrecadação promoverá um impacto significativo na sustentabilidade financeira do país. Esse cenário ainda está associado à necessidade de garantir a conformidade dos cidadãos com as obrigações tributárias.
Indicadores e análises
Os contribuintes que falharem na entrega da declaração, obrigados por legislação vigente, enfrentarão uma multa mínima de R$ 165,74, além de 1% sobre o imposto devido por mês de atraso, até um máximo de 20%. A Receita alerta que a não entrega da declaração não constitui crime, mas resulta na alteração do CPF para “pendente de regularização”, impactando o acesso a serviços financeiros.
“A situação ‘pendente de regularização’ não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos dos contribuintes. O status serve como um alerta para que a pessoa faça a regularização.”
(“The ‘pending regularization’ status is not punitive and does not prevent taxpayers from exercising their rights. The status serves as a warning for individuals to regularize.”)— Receita Federal
Impactos e previsões
Os grupos prioritários para restituições incluem cidadãos com 60 anos ou mais e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério. As restituições começam em 30 de maio e estendem-se até 30 de setembro, afetando diretamente o planejamento financeiro dos contribuintes. A Receita também enfatiza que não há competência legal para restrições bancárias devido à não entrega da declaração.
“Na hipótese de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física a que estava obrigado, a Receita Federal não tem competência legal para realizar qualquer restrição junto ao sistema bancário.”
(“In the event that a taxpayer fails to submit their required Income Tax Declaration, the Federal Revenue Service does not have the legal authority to impose any restrictions on the banking system.”)— Receita Federal
A regularização de documentos e o cumprimento das obrigações tributárias se tornam essenciais para evitar complicações no sistema financeiro e garantir a prestação de serviços adequados ao cidadão.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
