Brasília — InkDesign News — O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, foi convocado para prestar esclarecimentos à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, nesta quinta-feira (15), sobre fraudes bilionárias e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contexto político
Wolney Queiroz, filiado ao PDT e nomeado ministro no início de maio, sucede Carlos Lupi após a sua renúncia. Antes, Queiroz atuava como secretário-executivo do ministério. A convocação foi requerida pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO), que questionam a atuação do ministro durante seu período como secretário-executivo, especialmente sobre a sua reunião com membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), investigada por fraudes.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de uma ata de reunião de junho de 2023, na qual a conselheira Tonia Galletti, do Conselho Nacional do INSS, alertou para os descontos irregulares em benefícios e solicitou que o tema fosse incluído na pauta de discussões com a Presidência do INSS, representada por Lupi e Queiroz.
Reações e debates
“A magnitude do prejuízo, a fragilidade do público atingido e a recente vinculação do ministro com representantes de entidades sob investigação, bem como a eventual inércia ou omissão em adotar medidas efetivas após membros do CNPS alertarem sobre os problemas em 2023 e 2024, tornam esta convocação não apenas justificável, mas necessária.”
— Eduardo Girão e Marcos Rogério, Senadores
A oposição tem intensificado a pressão por explicações e investigações rigorosas, articulando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os fatos. A proposta, que conta com o apoio de 36 senadores e 223 deputados, foi liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). A instalação da CPMI depende da leitura do requerimento em sessão conjunta, prevista para 27 de maio.
“Tenham calma”, diz chefe do INSS sobre busca por ressarcimento
— Gilberto Waller Júnior, Presidente do INSS
Desdobramentos e desafios
Em meio à crise, o governo federal anunciou que recebeu 473,9 mil pedidos de ressarcimento por descontos não autorizados em benefícios. O INSS contesta 41 entidades responsáveis pelos descontos, com prazo de 15 dias para comprovação dos vínculos com os aposentados e pensionistas. Caso não justifiquem, as entidades deverão ressarcir os valores, que serão transferidos pelo Tesouro direto aos beneficiários lesados.
O episódio expõe desafios institucionais e de gestão no Ministério da Previdência e no INSS, principalmente no que se refere à fiscalização das parcerias com entidades que recolhem descontos em folha.
As próximas fases legislativas e investigativas definirão o nível de responsabilização dos envolvidos e podem influenciar a agenda política em meio a críticas à gestão federal.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
