Brasília — InkDesign News — A bancada do Novo na Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (5) um requerimento para convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a prestar esclarecimentos sobre descontos indevidos nas mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e deve ser votada na próxima quarta-feira (7).
Contexto político
O pedido ocorre em um momento delicado para o Ministério da Previdência, após a troca de comando provocada pela saída de Carlos Lupi, que renunciou em meio às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Wolney Queiroz assumiu a pasta na última sexta-feira (2), vindo da posição de secretário-executivo, e já enfrentava questionamentos relacionados à apuração de desvios estimados em até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), investigou descontos não autorizados em benefícios previdenciários repassados a entidades associativas e sindicais.
Atas de reuniões realizadas em junho de 2023 indicam que tanto Lupi quanto Queiroz foram alertados anteriormente sobre possíveis irregularidades. Segundo o requerimento do Novo, “a magnitude do prejuízo, a fragilidade do público atingido e a recente vinculação do ministro com representantes de entidades sob investigação, bem como a eventual inércia ou omissão em adotar medidas efetivas após membros do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) alertarem sobre os problemas em 2023 e 2024, tornam esta convocação não apenas justificável, mas necessária”.
Reações e debates
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das signatárias do requerimento, destacou a responsabilidade do ministro.
“Wolney Queiroz já sabia de tudo, participou de reuniões, recebeu os mesmos alertas que Carlos Lupi e nada fez. Agora, assume como se fosse parte da solução, quando na verdade sempre fez parte do problema.”
— Adriana Ventura, Deputada Federal
No âmbito político, Wolney enfrenta oposição expressiva. Parlamentares já recolheram assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar as fraudes no INSS. Também foram protocoladas ações judiciais contra o ministro, como a ação popular da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que argumenta que ele não tomou providências diante das evidências apresentadas na 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), formalizou pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para o afastamento de Queiroz, solicitando investigação por omissão e violação aos princípios da administração pública.
“Mesmo diante de provas contundentes de irregularidades, não tomou providências para proteger as vítimas.”
— Senadora Damares Alves, Republicanos-DF
Desdobramentos e desafios
A votação do requerimento na CFFC deve intensificar o debate sobre as práticas administrativas no INSS e a responsabilidade política da gestão da Previdência. A convocação do ministro e a criação da CPMI indicam um movimento institucional visando transparência e responsabilização.
Além dos impactos políticos imediatos, o caso expõe desafios estruturais da previdência social no combate a fraudes, especialmente envolvendo populações vulneráveis, como aposentados e pensionistas, que foram diretamente afetados pelos descontos não autorizados.
A continuidade das investigações e a atuação conjunta entre Poder Legislativo, Executivo e Judiciário serão fundamentais para restaurar a confiança e aprimorar a fiscalização das instituições responsáveis pela seguridade social.
O Brasil se vê diante de um momento decisivo para a integridade da Previdência Social, com implicações para políticas públicas e a governança administrativa no setor.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
