Brasília — InkDesign News — Deputados e senadores de oposição articulam a protocolização, nesta terça-feira (6), do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mobilização ocorre no contexto da crescente preocupação com irregularidades graves dentro da autarquia federal.
Contexto político
A oposição conseguiu reunir 211 assinaturas — 29 senadores e 182 deputados — ultrapassando o mínimo necessário de 27 senadores e 171 deputados para o protocolo do requerimento. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciaram a reunião preliminar prevista com os presidentes da Câmara e do Senado, ainda sem confirmação oficial, antes do trâmite formal do documento. O requerimento deverá ser lido em sessão conjunta pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para possibilitar a instalação oficial da CPMI com a nomeação dos membros titulares e suplentes.
A opção por uma comissão mista, envolvendo deputados e senadores, é estratégica para superar limitações legais da Câmara, onde está pendente o pedido de CPI protocolado por Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o número máximo de cinco CPIs em funcionamento na Casa já está atingido, obrigando o grupo a buscar na composição mista um trâmite mais célere e viável.
Reações e debates
A instalação da CPMI é acompanhada da pressão política contra Wolney Queiroz, recém-nomeado ministro da Previdência, após a saída de Carlos Lupi. A senadora Damares Alves ingressou com ação popular solicitando a suspensão da posse de Queiroz, acusando-o de omissão frente à identificação de fraudes. Em consonância, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), requereu à Procuradoria-Geral da República o afastamento do ministro sob acusações de “omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.”
“Ele presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude. Mesmo diante de provas contundentes de irregularidades não tomou providências para proteger as vítimas.”
— Senadora Damares Alves, Republicanos-DF
Desdobramentos e desafios
Após a protocolização e leitura do requerimento, a CPMI terá um papel fundamental para aprofundar investigações e esclarecer as responsabilidades nas fraudes detectadas no INSS. A estrutura mista pode acelerar o processo legislativo frente às restrições regimental da Câmara, posicionando a comissão como instrumento importante para zelar pela transparência e segurança social. O debate também fomenta reflexões sobre o exercício da moralidade administrativa no Governo Federal, em meio à corrida para responder às demandas de responsabilização.
“As equipes dos presidentes ainda não confirmaram a agenda oficialmente, mas a expectativa é que a comissão tenha plástico maior para avançar nas investigações.”
— Deputada Coronel Fernanda, PL-MT
O desenrolar da CPMI será decisivo para definir os rumos da fiscalização do INSS e pode impactar a confiança pública nas instituições previdenciárias e no Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que delineia o papel da oposição em temas de interesse social relevante.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
