Brasília — InkDesign News — Congressistas da oposição anunciaram nesta segunda-feira (12) o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e descontos irregulares na folha de aposentados. O requerimento reúne a assinatura de 36 senadores e 223 deputados, excedendo o mínimo necessário, mas ainda não foi protocolado oficialmente no sistema do Congresso Nacional.
Contexto político
Desde o início do ano, a pauta das fraudes envolvendo o INSS vem ganhando força entre parlamentares oposicionistas. A articulação para o pedido da CPMI foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Para que a comissão seja oficialmente instaurada, são necessárias pelo menos 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados, número que foi atingido em 2 de maio. No entanto, os líderes da oposição optaram por adiar a formalização do pedido para acumular um apoio ainda mais expressivo.
Paralelamente, uma ofensiva da base governista, liderada pela ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffman, tentou persuadir parlamentares a retirarem suas assinaturas em apoio à CPMI, em uma demonstração da tensão política em torno do tema.
Reações e debates
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Damares Alves celebrou o acréscimo das assinaturas:
“É muito mais que o necessário para a CPMI ser recebida. Parabéns pelo seu trabalho na Câmara, Coronel Fernanda. Nós, desde o primeiro minuto, falamos com todos os colegas”
— Damares Alves, Senadora (Republicanos-DF)
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), cuja decisão é fundamental para a abertura da comissão, ainda não se posicionou publicamente. Alcolumbre está em viagem oficial à Rússia e China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve retornar em 14 de maio. Sua proximidade com o Palácio do Planalto tem sido apontada como um dos obstáculos para o avanço da CPMI.
“Na semana que vem os parlamentares vão ao presidente do Senado em comitiva para que ele leia na próxima sessão do Congresso o requerimento de CPMI. Estamos animados que ele vai receber o nosso pedido”
— Damares Alves, Senadora (Republicanos-DF)
Desdobramentos e desafios
A próxima sessão conjunta do Congresso está prevista para o dia 27 de maio, ocasião na qual o requerimento poderá ser lido para início do processo formal da CPMI. Além do Senado, a oposição trabalha para destravar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) similar na Câmara dos Deputados. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-ES) protocolou pedido de CPI que depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição avalia inclusive a retirada de requerimentos de outras CPIs para garantir prioridade à investigação das fraudes no INSS.
O andamento das comissões promete impactos significativos no cenário político e na fiscalização do sistema previdenciário brasileiro, além de potencial repercussão sobre a relação entre o Legislativo e o Executivo.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
