Rio de Janeiro — InkDesign News — A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) implementaram uma série de medidas de segurança para processos judiciais. As ações visam combater a crescente fraude conhecida como golpe do falso advogado, que já registrou mais de mil denúncias em 2025.
Contexto jurídico
O golpe do falso advogado ocorre com a infiltração de estelionatários em processos judiciais, onde eles têm acesso a informações sigilosas, se passando por advogados das partes envolvidas para aplicar fraudes financeiras. A OAB-RJ, em conjunto com o TJ-RJ, estabeleceu um novo protocolo de segurança que inclui a verificação em duas etapas para o acesso aos sistemas, além da implementação de marca d’água em documentos processuais. Tais medidas entram em vigor a partir de outubro de 2025 e refletem a crescente preocupação sobre a segurança da informação no âmbito jurídico.
Argumentos e precedentes
O corregedor-geral da OAB-RJ, Paulo Victor Lima, ressaltou que as medidas visam robustecer o acesso ao sistema e impedir o uso indevido de senhas por terceiros. “Assim, haverá maior segurança no acesso ao sistema e a sinalização do advogado que baixou ou imprimiu algum documento. As medidas definidas em conjunto visam dificultar a prática desse tipo de golpe, mas sem qualquer prejuízo para a advocacia”, afirmou.
O juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Rodrigo Moreira Alves, também comentou a importância da colaboração entre as instituições. “O objetivo é conseguirmos construir caminhos em conjunto para chegarmos a um mesmo resultado. O tribunal tem todo o interesse em limitar esse tipo de golpe, especialmente porque ele parte da nossa base de dados”, declarou.
Impactos e desdobramentos
As novas diretrizes foram introduzidas em resposta ao aumento das fraudes, que se sofisticaram com o tempo, explorando brechas em sistemas de consulta pública. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou a criação de uma comissão especial e o lançamento de uma cartilha para orientar advogados e a população sobre como evitar cair no golpe do falso advogado. Com as medidas adotadas, espera-se uma maior segurança na tramitação dos processos e uma redução significativa nas fraudes.
Essas inovações trazem à tona a questão da proteção de dados pessoais e a necessidade de constantes reformas dentro do sistema jurídico, visando a integridade e a confiança na advocacia. O combate ao golpe do falso advogado exige uma vigilância contínua, não apenas por parte das instituições, mas também da sociedade.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
