Rio de Janeiro — InkDesign News — O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra um influenciador digital por disseminar conteúdo discriminatório contra a população LGBTQIAPN+, especialmente crianças e adolescentes trans. A ação, proposta na Justiça Federal do Rio de Janeiro, visa responsabilizar o acusado por danos morais e exigir uma retratação pública em suas redes sociais.
Contexto jurídico
O caso surge do desagrado da Organização Aliança Nacional LGBTI+, que denunciou as postagens do influenciador. Em 2023, o réu, que se descreve como “terapeuta e cristão” e conta com mais de 2,5 milhões de seguidores no Instagram, publicou provocativas imagens e vídeos sobre a 27ª Parada do Orgulho LGBT+ e a existência de crianças trans. Tais publicações, segundo o MPF, alimentaram um discurso de ódio amplamente replicado por outras figuras públicas. A iniciativa da ação fundamenta-se no entendimento de que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode justificar discursos que incitam a violência e a discriminação. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou de forma semelhante, reafirmando que manifestações que promovem a discriminação não são protegidas pela liberdade de expressão.
Argumentos e precedentes
No cerne da ação, o MPF argumenta que as postagens violaram a honra e a dignidade de pessoas trans e travestis, promovendo o preconceito contra uma população vulnerável. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, destaca que “as postagens violaram a honra e a dignidade de pessoas trans e travestis, fomentando preconceito contra um grupo historicamente vulnerabilizado”. Além disso, o MPF expressa que “discurso discriminatório não faz parte do núcleo essencial desse direito e não pode ser tolerado sob o pretexto de opinião ou crença”. As tentativas de resolução extrajudicial, como sugestões de retratação e conteúdo educativo, não foram aceitas pelo influenciador, levando à necessidade de ação judicial.
Impactos e desdobramentos
O desfecho desta ação pode ter repercussões significativas para o combate à LGBTfobia no Brasil, uma vez que o MPF busca não apenas a reparação à imagem da comunidade LGBTQIAPN+, mas também a condenação do réu, estipulando danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, cuja destinação será voltada para centros de cidadania LGBTQIAPN+. Além disso, requer a publicação de um vídeo no perfil do influenciador, que deve conter um pedido de desculpas e informações educativas sobre o combate ao discurso de ódio, orientado pela ONG “Minha Criança Trans”. O procurador Araujo enfatiza que “o silêncio institucional diante da LGBTfobia significa cumplicidade”, ecossistema que poderá influenciar mudanças na forma como a justiça brasileira trata casos similares no futuro, estabelecendo uma linha mais rigorosa contra discursos de ódio.
Portanto, a ação do MPF não apenas busca responsabilizar o influenciador, mas também reforçar a luta contra a homofobia, promovendo a educação e conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero, crucial em uma sociedade democrática.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
