Brasília — InkDesign News — O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou um requerimento pedindo a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, agendado para a próxima sexta-feira (5) na sede da B3, em São Paulo. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, questiona o modelo do leilão e sua viabilidade para empresas brasileiras.
Contexto jurídico
O leilão para a construção do túnel Santos-Guarujá, que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, tem gerado controvérsia desde sua elaboração. O processo ainda não foi aberto para análise, e dois grupos estrangeiros, a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, são os únicos a apresentar propostas. O investimento projetado é de R$ 6,8 bilhões, com um aporte público de até R$ 5,14 bilhões, partilhado igualmente entre o governo de São Paulo e o federal. A questão central levantada pelo MPTCU envolve a alegação de que o modelo de leilão favorece grupos estrangeiros, contradizendo o interesse nacional.
Argumentos e precedentes
O requerimento do MPTCU sugere que o modelo do leilão poderia indicar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”. A preocupação se concentra na exclusão de grandes empresas brasileiras, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, que não conseguiram atender às exigências financeiras estabelecidas. Furtado destaca que “tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”.
“A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local.”
(“In my view, this situation raises concerns about the possible exclusion of Brazilian companies in a strategic project for the country, compromising national sovereignty and the development of the local infrastructure industry.”)— Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral, MPTCU
Impactos e desdobramentos
A suspensão do leilão pode ter repercussões significativas para o cenário de infraestrutura no Brasil. A exclusão de empresas nacionais em projetos públicos levanta não apenas questões econômicas, mas também de soberania. O BNDES, em resposta, afirmou não ter recebido o ofício do MPTCU e alegou que “não há qualquer pedido de financiamento privado para a construção do túnel”. O banco é considerado o principal financiador de infraestrutura no Brasil, com um histórico de atuação que inclui várias premiações internacionais em 2023 por sua inovação na estruturação de financiamentos.
“O banco [BNDES] é o principal financiador de infraestrutura do Brasil e tem tido uma atuação inovadora no setor com amplo reconhecimento.”
(“The bank [BNDES] is the main financier of infrastructure in Brazil and has taken innovative action in the sector with broad recognition.”)— Nota do BNDES
Conforme se desenrolam as discussões, a continuidade ou suspensão do leilão do túnel poderá afetar o quadro de investimentos em infraestrutura e a competitividade de empresas brasileiras, exigindo um exame cuidadoso de políticas públicas. Medidas corretivas podem ser necessárias para garantir um ambiente de licitação verdadeiramente competitivo e inclusivo.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
