Brasília — InkDesign News — O Ministério Público Federal (MPF) identificou ao menos 23 investigações em andamento nas procuradorias regionais que apuram a participação de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e associações em um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
Contexto político
As investigações têm abrangência nacional, com inquéritos abertos em unidades do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul. A operação denuncia fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões decorrentes dos descontos ilegais realizados em benefício de entidades associativas investigadas. O MPF obteve judicialmente o bloqueio de bens de servidores, dirigentes e associações envolvidas, além da suspensão dos acordos de cooperação técnica que viabilizavam os descontos irregulares e o afastamento dos envolvidos.
Em uma das ações, foi autorizado o bloqueio de cerca de R$ 4 bilhões de uma das associações alvo das investigações. Segundo nota oficial, “À medida que mais denúncias de descontos indevidos chegam ao Ministério Público, envolvendo entidades ainda não investigadas, novas apurações podem ser instauradas”.
Reações e debates
Em 12 de maio, integrantes da Câmara de Combate à Corrupção do MPF reuniram-se com procuradores responsáveis pelas investigações para definir estratégias conjuntas voltadas à celeridade e efetividade das apurações no país. O coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, detalhou:
“Nosso objetivo é combater a corrupção e a improbidade administrativa, a partir de ações estratégias nacionais e com diligências definidas, para que possamos atuar de modo uniforme em todo o território nacional, respeitando a independência funcional dos membros”
— Alexandre Camanho, Coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, MPF
Os inquéritos nas esferas criminais investigam crimes como corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional, entre outros. O MPF busca, além da condenação criminal, assegurar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente, priorizando a atuação na esfera cível, cujo andamento é mais rápido, principalmente considerando a vulnerabilidade das vítimas do esquema: aposentados e pensionistas.
Desdobramentos e desafios
A prioridade do MPF é interromper os descontos ilegais, medida já obtida com a suspensão judicial dos acordos suspeitos. Paralelamente, o órgão visa garantir a recuperação dos valores subtraídos de forma indevida dos benefícios sociais. A coordenação nacional das investigações representa um esforço para uniformizar procedimentos, ampliar a responsabilização dos envolvidos e reforçar o ressarcimento aos cofres públicos e às vítimas em todo o Brasil.
“À medida que mais denúncias de descontos indevidos chegam ao Ministério Público, envolvendo entidades ainda não investigadas, novas apurações podem ser instauradas”
— Nota do Ministério Público Federal
O sucesso dessas ações poderá representar um marco no combate à corrupção dentro do sistema de seguridade social nacional, exigindo uma cooperação ampla e constante entre órgãos públicos, com impacto direto na proteção social dos beneficiários do INSS.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
