Brasília — InkDesign News — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (13), alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a absolvição do ex-mandatário na ação penal referente à trama golpista. O prazo final para a entrega dessas manifestações se encerrou hoje, às 23h59.
Contexto jurídico
A ação que envolve Bolsonaro e mais seis aliados é uma das mais proeminentes desde o término do seu mandato. Os réus respondem por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre os réus estão figuras de destaque como Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por submeter a ação ao julgamento da Primeira Turma do STF, cujo presidente, Cristiano Zanin, definirá a data da sessão.
Argumentos e precedentes
No documento, a defesa argumenta que “não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’” nem aos eventos de 8 de janeiro. A equipe de advogados sustenta que seus clientes são tratados como culpados antes mesmo da apresentação oficial de suas defesas, uma crítica à percepção pública e midiática sobre o caso. Além disso, mencionaram a delação premiada de Mauro Cid como “manipulada” e, portanto, sem valor probatório.
A defesa considera que “os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada.”
(“The defendants are treated as coup plotters, as guilty, long before the defense is presented.”)— Defesa de Jair Bolsonaro
Impactos e desdobramentos
A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro, e, caso os réus sejam condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. O desfecho deste caso poderá influenciar não apenas a legislação relacionada à segurança e ordem pública, mas também a percepção da sociedade sobre a impunidade no contexto político. Com um impacto potencial na jurisprudência, observadores atentam-se para as possíveis reformas legais que poderão emergir dessa decisão, refletindo a inquietação da sociedade civil em relação à justiça e ao Estado de Direito.
Em um contexto de polarização política, o caso gera uma forte repercussão nas definições de accountability e respeito às instituições democráticas. O resultado deste julgamento poderá não apenas determinar o futuro legal dos réus, mas também deixar uma marca indelével no cenário político do Brasil.
fonte: (Agência Brasil – Justiça)
