Rio de Janeiro — InkDesign News — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu à Justiça contra a decisão que revogou a prisão preventiva do influenciador Vítor Vieira Belarmino, acusado de atropelar e matar o fisioterapeuta Fábio Kikuta no dia 15 de julho de 2022, no dia do casamento da vítima. O atropelamento aconteceu na Avenida Lúcio Costa, logo após a cerimônia, quando Kikuta, acompanhado da esposa, foi atingido pelo veículo de Belarmino, resultando em sua morte no local.
Contexto jurídico
O caso ganhou notoriedade não apenas pela gravidade do delito, mas pela complexidade jurídica em sua tramitação. Após dez meses foragido, Vítor Belarmino se entregou à polícia em 19 de maio de 2023. Na última sexta-feira (30), a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal da Capital, substituiu a prisão preventiva do influenciador por medidas cautelares. A decisão gerou controvérsia, considerando a gravidade da infração e o histórico de infrações de trânsito do acusado.
Argumentos e precedentes
Durante a análise, a juíza destacou que, apesar das 97 anotações em sua Carteira Nacional de Habilitação, apenas em 11 casos foi reconhecido como infrator, sendo que em nenhum deles dirigia em alta velocidade. “Nesse momento processual, utilizar tal fundamento, isoladamente, para indicar que o acusado seria contumaz em dirigir perigosamente, a ponto de ensejar a medida extrema de prisão preventiva”, declarou a magistrada. Contudo, o MP sustenta que a conduta de Belarmino representa grave risco à ordem pública, citando sua ação em remover o corpo da vítima do veículo sem prestar socorro como uma demonstração “de total menosprezo pela vida humana”.
“Portanto, em razão da gravidade do caso, que colocou em risco concreto a vida de diversas pessoas e culminou na violenta e prematura morte dolosa de jovem que havia literalmente acabado de se casar, além do histórico reiterado e recente de infrações de trânsito pelo recorrido, é cabível a imediata restauração de sua prisão preventiva, para assegurar a ordem pública”
(“Therefore, due to the gravity of the case, which posed concrete risks to the lives of several people and culminated in the violent and premature wrongful death of a young man who had literally just gotten married, in addition to the repeated and recent history of traffic infractions by the respondent, immediate restoration of his preventive detention is warranted to ensure public order.”)— Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Impactos e desdobramentos
As repercussões sociais deste caso são evidentes, despertando debates sobre a leniência do sistema judicial em relação a infratores de trânsito reincidentes. A questão sobre a eficácia das medidas cautelares em garantir a segurança pública foi trazida à tona, especialmente diante de um histórico de mais de 20 multas por excesso de velocidade associadas a Belarmino. Os próximos passos legais incluem a aguardada decisão do tribunal sobre o recurso do Ministério Público, que poderá restaurar a prisão preventiva e reforçar as implicações legais sobre a responsabilidade de motoristas em casos graves de imprudência.
Este caso pode reinstaurar discussões sobre a necessidade de reformas legislativas que assegurem maior rigor no tratamento de delitos de trânsito, especialmente aqueles que resultam em fatalidades.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
