Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi adotada após o Supremo ser notificado sobre a prisão da parlamentar na Itália, onde tentava escapar de um mandado emitido por Moraes.
Contexto jurídico
Após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália. O pedido de extradição foi oficializado pelo ministro Moraes no dia 11 de junho e enviado ao governo italiano, juntamente com a cópia da deliberação que a condenou e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
Argumentos e precedentes
As investigações revelaram que Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que visava emitir um mandado falso de prisão contra o próprio ministro. Walter Delgatti, o executor do hackeamento, confirmou que agiu a mando da parlamentar. A defesa de Zambelli pode argumentar questões relacionadas às garantias constitucionais, incluindo os direitos humanos frente a possíveis penas e processos subsequentes.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário.”
(“Mrs. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, freely, consciously, and voluntarily, commanded the invasion of institutional systems used by the Judiciary.”)— Alexandre de Moraes, Ministro, STF
Impactos e desdobramentos
A extradição de Zambelli, caso autorizada, pode gerar desdobramentos significativos no contexto político brasileiro e na legislação referente a crimes cibernéticos. O ministro Moraes se comprometeu a garantir que Zambelli não enfrente prisões ou penalidades adicionais por atos anteriores ao pedido de extradição. A situação pode também afetar a interpretação do direito à defesa e as garantias processuais para políticos acusados de crimes graves.
“A nossa intenção é assegurar que a extradição ocorra com as devidas garantias legais.”
(“Our intention is to ensure that the extradition occurs with the due legal guarantees.”)— Alexandre de Moraes, Ministro, STF
A agitação em torno do caso Zambelli pode provocar uma reflexão mais ampla sobre a legislação brasileira em relação à extradição e a resposta do Estado a crimes cibernéticos. À medida que os desdobramentos se desenrolam, as implicações para os direitos dos acusados e as práticas de extradição exigem um exame cuidadoso.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
