Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, que questionava o uso de vídeos de momentos diversos pela sessão que aceitou a denúncia contra o general da reserva por plano de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, com votação até 16 de maio.
Contexto político
O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro se tornou réu em março após o STF aceitar, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o inclui no chamado “núcleo crucial” da trama golpista. A denúncia relaciona Braga Netto ao planejamento de uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito envolvendo atos antidemocráticos e violência, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Nesta fase processual, a defesa contestou a utilização dos vídeos em sessão, alegando que a exibição combinada de gravações relativas a períodos distintos poderia favorecer indevidamente a acusação, uma vez que o ex-ministro não é réu por todos os fatos mostrados.
Reações e debates
Ao votar contra o recurso, Moraes defendeu a pertinência das imagens em seu contexto completo, ressaltando que os vídeos abrangem fatos desde junho de 2021 e que são importantes para demonstrar a gravidade dos atos. O ministro destacou a necessidade de ter clara a dimensão da tentativa de golpe, com violência e destruição do patrimônio público, enfatizando:
“Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado.”
— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Na visão do relator, revisar as gravações é fundamental para lembrar que houve uma “tentativa de golpe de Estado violentíssima, fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado”. A sessão desta Primeira Turma envolve também os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, cujos votos definirão o desfecho em breve.
Desdobramentos e desafios
Com o julgamento se estendendo até o meio de maio, a decisão consolidará o manejo das provas no processo que toca diretamente na condução da justiça diante de episódios que ameaçam as bases do regime democrático brasileiro. A incorporação dos vídeos, apesar das contestações, poderá ser determinante para sustentar a acusação e o avanço do processo penal. O caso mantem-se no centro da pauta jurídica e política, com reflexos sobre os níveis mais altos do Executivo e sobre o próprio papel do STF no enfrentamento de crimes contra a ordem democrática.
“Na presente hipótese, os vídeos apresentados durante a sessão de julgamento retrataram os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8/1/2023, no contexto da prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, conforme amplamente narrado na denúncia.”
— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Os próximos capítulos do processo serão acompanhados com atenção pelo cenário político e jurídico, pois moldarão não apenas o destino dos réus, mas também as estratégias futuras de proteção do regime democrático no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
