Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em fevereiro de 2025 a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto, réu na investigação sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.
Contexto político
Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 acusado de atrapalhar as investigações e tentar obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O processo apura a suposta articulação golpista contra o resultado eleitoral de 2022, envolvendo militares e civis. O pedido de liberdade provisória da defesa, feito em março de 2025 logo após Braga Netto se tornar réu no STF, foi negado pelo ministro Moraes. Na decisão, Moraes ressaltou que persistem os requisitos para a prisão preventiva e destacou o perigo que a liberdade do ex-ministro representa para o andamento do processo, especialmente após os depoimentos das testemunhas iniciados no Judiciário.
Reações e debates
O ministro citou o depoimento do tenente-brigadeiro Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica, que declarou que Braga Netto teria orientado militares envolvidos a pressioná-lo e a sua família, diante da oposição do oficial ao plano golpista:
“A testemunha de acusação, tenente-brigadeiro Baptista Júnior, afirmou em seu depoimento que o réu Walter Souza Braga Netto foi responsável por orientar militares golpistas a pressionar a testemunha e a sua família, uma vez que o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, à época dos fatos comandante da Aeronáutica, foi contrário ao plano golpista da organização criminosa.”
— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
A defesa do ex-ministro, em nota pública, declarou estar “indignada” com a decisão e informou que recorrerá. Segundo os advogados, a prisão se baseia em uma suposta tentativa de conseguir o teor da delação que agora é pública, e em uma mensagem de 2022 com conteúdo ofensivo à testemunha. A nota afirma que a prisão “contraria a jurisprudência do STF, e fere o princípio da presunção de inocência” e que não existem motivos suficientes para a custódia.
“O general foi preso por tentar obter o teor da delação, que hoje é pública, caindo por terra esse fundamento. Acrescenta o relator que a prisão se justifica por um print de uma suposta mensagem do General Braga Netto, de 2022, que teria ofendido a testemunha Batista Júnior.”
— Defesa de Walter Braga Netto
Desdobramentos e desafios
O desenrolar das investigações e processos envolvendo integrantes do suposto grupo articulador do golpe em 2022 tem impacto direto na estabilidade das instituições brasileiras. A manutenção da prisão reforça o posicionamento do STF no combate a tentativas de subversão da ordem democrática, ao mesmo tempo em que reafirma o embate jurídico em torno da liberdade e garantias processuais dos acusados. Com o andamento das audiências, esperam-se novos depoimentos que poderão influenciar o curso da ação penal. A questão da presunção de inocência versus necessidade de custódia preventiva permanece no âmago dos debates entre juristas e políticos.
O STF seguirá avaliando as provas e movimentações das defesas que, provavelmente, solicitarão novas revisões de medidas cautelares. Paralelamente, a opinião pública observa atentamente as consequências para o equilíbrio do sistema democrático no pós-eleição de 2022.
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Fonte: (CNN Brasil – Política)
