Brasília — InkDesign News —
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última segunda-feira (5) a destruição do passaporte de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, réu no STF por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal solicitou a medida alegando que o documento está cancelado desde 2023 e se tornou inutilizável.
Contexto político
A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu em meio às investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Léo Índio teve prisão decretada pelo ministro em abril deste ano após descumprir medida cautelar e sair do país rumo à Argentina. De acordo com a determinação judicial, ele tinha “plena ciência” do cancelamento do passaporte e, mesmo assim, optou por fugir. A Polícia Federal sustenta que o passaporte “torna-se sem efeito e insuscetível de utilização como documento válido de identidade e viagem internacional para o proprietário” e não tem utilidade nas investigações em curso.
Reações e debates
A medida gerou debates sobre o alcance das ações judiciais e o controle de documentos de identificação para pessoas investigadas por crimes graves. O Ministério Público destaca que Léo Índio produziu, por meio de suas redes sociais, provas “suficientes” para responder ao processo e participou de grupos de WhatsApp com conteúdo insurrecional. Segundo a decisão:
“Leo Índio tinha ‘plena ciência’ do cancelamento de seu passaporte, tendo deliberadamente fugido do Brasil.”
— Decisão do Ministro Alexandre de Moraes, STF
O fato de Léo Índio ainda estar na Argentina traz à tona questões sobre a cooperação internacional para sua extradição, que dependerá do pedido oficial do Brasil e da anuência das autoridades argentinas.
Desdobramentos e desafios
Com o cancelamento do passaporte e a possibilidade de prisão imediata caso retorne voluntariamente ao Brasil, o caso expõe desafios enfrentados pelo sistema judiciário e pelas forças de segurança para garantir a efetividade das medidas cautelares em um cenário de migração internacional. O episódio também ressalta as tensões políticas envolvendo figuras próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que Léo Índio é primo dos filhos do ex-presidente e figura nas investigações ligadas aos atos de 8 de janeiro.
“Primo de três filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Léo Índio é réu no STF por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.”
— Ministério Público Federal
Considerando a centralidade do tema em torno da segurança institucional e da apuração dos ataques às instituições democráticas, o caso deverá influenciar futuras deliberações sobre medidas judiciais e políticas de controle migratório para investigados em processos criminais graves.
A continuidade das investigações e eventual processo de extradição poderão definir os próximos passos para o enfrentamento das redes que fomentaram manifestações contra a ordem democrática.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
