Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (11), que a Constituição Federal encerrou a possibilidade de golpismo no Brasil, ao participar de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Contexto jurídico
Moraes atua como relator das ações penais relacionadas a eventos considerados golpistas que ocorreram durante o governo de Jair Bolsonaro. Neste cenário, o ministro destacou que a Constituição de 1988 foi um marco importante para a proteção das instituições democráticas no Brasil. Precisamente após o “período sombrio da ditadura militar”, a Assembleia Constituinte fez com que o país tivesse um novo pacto social e político.
Argumentos e precedentes
Durante seu discurso, Moraes discorreu sobre a independência do Judiciário, que, segundo ele, foi garantida pela Carta Magna. Em sua fala, o ministro ressaltou:
A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão.
(“A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão.”)— Alexandre de Moraes, Ministro, STF
Neste contexto, o governo dos Estados Unidos manifestou preocupações em relação a Moraes, impondo medidas de restrição que foram prontamente rechaçadas pelo Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Impactos e desdobramentos
As declarações de Moraes ressaltam a importância de um Judiciário forte e independente como salvaguarda da democracia brasileira. O ambiente político atual, marcado por tensões entre os poderes e intervenções externas, exige um debate mais profundo sobre os limites da atuação das forças armadas e do papel das instituições. O fortalecimento da autonomia do Judiciário pode trazer consequências significativas na forma como casos futuros relacionados a tentativas de golpe serão tratados pela Justiça.
As mensagens de reforço da Constituição tendem a influenciar o comportamento de operadores do direito e ativistas políticos, além de estabelecer um marco para futuras reformas que garantam a observância das normas democráticas e a proteção das instituições públicas.
Em síntese, as declarações de Moraes abrem espaço para um reexame das relações entre os poderes e enfatizam a necessidade de um debate relevante sobre a proteção da democracia brasileira em um período turbulento.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
