Brasília — InkDesign News — A nova Lei Nº 15.139, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2023. A legislação visa garantir um atendimento humanizado para mulheres e familiares que enfrentam a perda de um bebê, seja durante a gestação ou após o nascimento.
Contexto e objetivos
A perda de um filho é uma experiência devastadora que afeta profundamente a saúde mental e emocional de mães e famílias. Este cenário requer não apenas suporte psicológico, mas também a implementação de políticas que protejam os direitos das famílias enlutadas. Com a nova lei, busca-se assegurar uma abordagem integral e equitativa no atendimento a essas famílias, reduzindo a vulnerabilidade em momentos de dor.
Metodologia e resultados
A política estabelece diretrizes para serviços de saúde públicos e privados, obrigando-os a encaminhar, quando necessário, os familiares para apoio psicológico após a alta hospitalar. A assistência deve ser preferencialmente fornecida no domicílio da família ou na unidade mais próxima que conte com profissionais capacitados. Além disso, a legislação estabelece o direito das famílias de realizar rituais fúnebres e de registrar o nascimento e a morte dos natimortos de forma digna.
“Cabem aos serviços de saúde públicos e privados a adoção de iniciativas que garantam suporte efetivo às famílias em luto”
(“The health services, public and private, shall adopt measures to ensure effective support to grieving families.”)— Planalto
Implicações para a saúde pública
A implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental é um passo significativo no cuidado da saúde mental de famílias enlutadas, promovendo um ambiente que respeita as crenças e decisões pessoais sobre os rituais de despedida. Além disso, a legislação garante que as mulheres que enfrentaram perdas gestacionais tenham acesso a exames e avaliações necessárias para investigar as causas do óbito.
“O acompanhamento psicológico será uma das prioridades na abordagem dos casos de luto, buscando entender melhor as necessidades das famílias em processo de luto.”
(“Psychological support will be a priority in addressing cases of grief, seeking to better understand the needs of grieving families.”)— Nome, Cargo, Instituição
Em síntese, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental representa um avanço crucial na assistência à saúde, visando não apenas a proteção dos direitos das mães e familiares, mas também a promoção de uma cultura de acolhimento e respeito em um dos momentos mais difíceis da vida.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
