Brasília — InkDesign News — O Ministério da Saúde anunciou, recentemente, o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular no Brasil. A medida surge após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, um protocolo interrompido desde 2018.
Contexto e objetivos
A interrupção da renovação de credenciamento resultou em uma demanda crescente por um mecanismo que garantisse a regularidade e a qualidade dos serviços prestados. Com 24 mil estabelecimentos ainda credenciados, o Programa Farmácia Popular visa fornecer medicamentos essenciais, apresentando uma meta de atender 26 milhões de pessoas até o fim de 2025.
Metodologia e resultados
O ministério elaborou um monitoramento sistemático, avaliando 25 indicadores, como a quantidade de medicamentos retirada em relação ao número de habitantes atendidos e o uso indevido de CPFs. “Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, destacou o ministério no comunicado. Entre 2023 e 2025, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos devido a irregularidades detectadas.
“Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”
(“In this monitoring, 25 indicators are evaluated, such as the frequency of medication withdrawal, the amount sold concerning the size of the population served, and misuse of CPF. Between 2023 and 2025, with these actions, approximately R$ 8 million were refunded to public coffers.”)— Ministério da Saúde
Implicações para a saúde pública
A ação de descredenciamento e os bloqueios de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades, que superaram 12,7 milhões este ano, revelam a necessidade de uma vigilância contínua para garantir a efetividade do programa. As fiscalizações, realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), têm demonstrado um compromisso em manter a integridade dos serviços de saúde oferecidos à população. “Em julho, a pasta realizou inspeções em estabelecimentos credenciados ao programa em 21 estados, no intuito de verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais itens”, afirmou o ministério.
O brado por mais transparência e controle de qualidade nos serviços prestados por meio do Farmácia Popular é um passo essencial para garantir que as necessidades de saúde da população sejam atendidas de forma eficaz. As novas incorporações ao programa, como a gratuidade em medicamentos para doenças crônicas, assim como itens como contraceptivos e fraldas geriátricas, reforçam a relevância desta iniciativa no panorama da saúde pública brasileira.
Para o futuro, as expectativas são de que o governo continue a aprimorar as políticas de credenciamento e monitoramento, garantindo acesso facilitado e seguro a medicamentos essenciais.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
