São Paulo — InkDesign News — A legislação sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas exige que cursos técnicos e universidades estaduais de São Paulo reservem vagas para pessoas com deficiência, um avanço significativo na inclusão educacional, programado para entrar em vigor em até dois anos.
Contexto educacional
O Projeto de Lei 18.167/2025, de autoria das deputadas Andréa Werner (PSB) e Clarice Ganem (Podemos), reflete um movimento nacional para igualar o acesso à educação superior e técnica de pessoas com deficiência. Segundo dados do último Censo do IBGE, 7,9% da população paulista apresenta alguma deficiência, evidenciando a necessidade da inclusão. Adicionalmente, a taxa de analfabetismo entre essa população ultrapassou 21,3%, contrastando com apenas 5,2% da população sem deficiência.
Políticas e iniciativas
A nova lei determina que as instituições de ensino devem reservar um percentual de vagas equivalente à proporção de pessoas com deficiência no estado. Esse cumprimento, esperado para ocorrer em até dois anos, permitirá que os estudantes beneficiados tenham acesso a um currículo preparado para suas necessidades. Isso é um passo importante, considerando que as instituições de educação superior e técnica terão que adotar novas políticas de inclusão e adaptação de conteúdos para atender a essa demanda crescente.
Desafios e perspectivas
A implementação da lei enfrenta desafios significativos, como a falta de infraestrutura adequada e o acesso a recursos. A realidade da desigualdade no estado exige um esforço conjunto das instituições para garantir que as adaptações necessárias sejam realizadas efetivamente. “A reserva de vagas é apenas um primeiro passo importante, mas devem existir estruturas e suporte adequados para que essas pessoas se sintam verdadeiramente acolhidas”, afirma um educador especialista em inclusão.
“A inclusão no ensino superior é um direito fundamental que deve ser garantido a todos.”
(“Inclusion in higher education is a fundamental right that must be ensured for all.”)— Educador Especialista
Os próximos passos incluem o fortalecimento de parcerias entre instituições educacionais e organizações de apoio a pessoas com deficiência, visando além da simples reserva de vagas, um verdadeiro compromisso com a realidade educacional desse público.
Com a aprovação da lei, espera-se que a inclusão de pessoas com deficiência no ensino técnico e superior em São Paulo avance, impactando positivamente no futuro educacional e profissional desses cidadãos.
Fonte: (Agência Brasil – Educação)
