Marina critica marco do licenciamento ambiental como retrocesso para governo
Brasília — InkDesign News — A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, qualificou como um “grande retrocesso” e um “desmonte” o relatório sobre o marco do licenciamento ambiental apresentado no Senado nesta semana, alertando para os riscos da flexibilização das normas ambientais no Brasil.
Contexto político
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LAC), aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, tramita agora no Senado Federal, mais especificamente nas Comissões de Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA). Após um período de estagnação, senadores da CRA definiram na última quarta-feira (7) o cronograma para sua votação em até duas semanas. A lei propõe a flexibilização dos processos de licenciamento ambiental, eliminando a exigência para determinadas atividades e empreendimentos, especialmente os de caráter militar, intervenções emergenciais, infraestrutura de energia elétrica até 69 quilovolt (kV), sistemas de tratamento de água e esgoto, além de áreas agrícolas e de pecuária.
Reações e debates
Nós fizemos uma análise preliminar do relatório que foi apresentado e identificamos vários pontos que, em nossa avaliação, constitui um grande retrocesso e até mesmo um desmonte do processo de licenciamento no Brasil
— Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente
A ministra sustenta que os pontos problemáticos foram originados na Câmara dos Deputados e se mantêm no relatório enviado ao Senado. Ela destaca que o ministério está em diálogo constante com o parlamento e com o governo para reverter essas medidas consideradas “desconstrutivas”. A proposta enfrenta críticas de ambientalistas que veem risco em transformar o licenciamento em um processo automático, baseado em declarações online e análises por amostragem, com a descentralização da aplicação das condicionantes para órgãos municipais, estaduais e federais.
O ministério vem o tempo todo acompanhando essas matérias e está em diálogo com o parlamento e internamente no governo. Todos nós estamos imbuídos do propósito de não permitir que esse retrocesso e esse desmonte prosperem
— Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente
A proposta tem feito divergir opiniões, especialmente quanto à dispensa da necessidade de licenciamento para empreendimentos de potencial impacto ambiental e a descentralização das responsabilidades, o que representa para muitos um salto no enfraquecimento da proteção ambiental.
Desdobramentos e desafios
O projeto ainda passará por apreciação conjunta nas comissões da CRA e CMA antes de ser votado no plenário do Senado, numa fase decisiva para seu futuro. A possibilidade de aprovação do texto como está entende-se poderá impactar a política ambiental brasileira, reduzindo barreiras regulatórias para empreendimentos com potencial degradador, o que traz preocupações quanto à fiscalização e proteção dos ecossistemas. O governo, por meio do ministério, tenta articular mudanças e impedir a aprovação do texto integralmente.
Além das consequências legislativas e ambientais, a aprovação da LAC poderá influenciar interesses econômicos, sociais e governamentais, acompanhando debates sobre desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, temas centrais nas agendas nacional e internacional.
Assim, o desenrolar do processo no Senado e as negociações políticas serão determinantes para consolidar ou modificar as regras do licenciamento ambiental no Brasil nos próximos anos.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
