Brasília — InkDesign News — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta terça-feira (27), o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação será formalizada no Diário Oficial da União (DOU).
Contexto jurídico
Para assumir o cargo, o magistrado precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Brandão deve ocupar a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães. A escolha do desembargador ocorreu por meio de uma lista tríplice enviada pelo STJ ao presidente Lula em novembro de 2022. Além de Brandão, as desembargadoras Daniele Maranhão Costa, também do TRF1, e Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), constavam na lista, mas foram preteridas.
Argumentos e precedentes
A indicação de Carlos Brandão foi reforçada pelo apoio do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também atuou no TRF1 antes de sua nomeação pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Avaliações jurídicas indicam que a transição para o STJ destaca a continuidade de um perfil conservador na Corte, considerando o histórico do desembargador em sua atuação anterior. No campo jurídico, a escolha pode influenciar decisões futuras que envolvem direitos fundamentais e questões sociais.
“A nomeação de Brandão reflete uma continuidade de práticas jurídicas e sociais que têm se mostrado eficazes em reiterar a importância do direito ao acesso à justiça.
(“The appointment of Brandão reflects a continuity of legal and social practices that have proven effective in reiterating the importance of the right to access justice.”)— Ana Paula Santos, Advogada e Especialista em Direito Constitucional
Impactos e desdobramentos
O desembargador Carlos Brandão tem em sua trajetória acadêmica a formação em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e um doutorado em ciências jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Sua experiência prévia como juiz federal e juiz eleitoral no Piauí contextualiza sua formação para decisões que podem afetar a jurisprudência no Brasil. Além disso, o STJ ainda possui outra vaga aberta devido à aposentadoria da ministra Laurita Vaz, após o que o STJ enviou uma nova lista tríplice ao presidente Lula. Essa situação almeja atrair discussões sobre a diversidade profissional do Judiciário.
“A escolha dos novos membros do STJ a partir de listas tríplices é um mecanismo que busca garantir representatividade e qualificação, importantes para a justiça brasileira.
(“The selection of new STJ members from tripartite lists is a mechanism that seeks to ensure representation and qualification, important for Brazilian justice.”)— Fernando Leite, Analista Jurídico
Os desdobramentos dessa escolha podem refletir em reformas sugeridas em torno da composição do Judiciário e da postura de seus integrantes, o que se mostra crucial para a evolução da interpretação das normas e das garantias constitucionais.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
