Brasília — InkDesign News — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta terça-feira (6) a medida provisória (MP) que estabelece isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas no Brasil, em meio a um cenário de inflação controlada e juros em análise pelo Banco Central.
Panorama econômico
O contexto global segue desafiador com oscilações nos preços de commodities e pressões inflacionárias. No Brasil, a decisão de política fiscal de isentar parte da conta de luz visa mitigar o impacto nos orçamentos das famílias de baixa renda, em especial num momento em que o Banco Central avalia o ritmo de aumento ou estabilidade da taxa Selic. O anúncio ocorre após a finalização da viagem internacional do presidente, com previsão para envio ao Congresso Nacional na próxima semana, quando Lula retorna ao país.
Indicadores e análises
A MP concede desconto integral na conta de luz para consumidores que consomem até 80 kWh por mês, contemplando famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Atualmente, a tarifa social abrange cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. A nova medida amplia a isenção para cerca de 60 milhões, com a tarifa social incluindo desconto total para indígenas e quilombolas até 50 kWh.
Além disso, a MP estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico. A partir de 2026, consumidores residenciais e pequenos comércios poderão escolher a fonte de sua energia, com essa abertura sendo escalonada.
Impactos e previsões
“Por ser uma MP, o texto tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional em 60 dias, prorrogável por igual período. Se o texto não for votado dentro desse prazo, a medida perde validade.”
(“Being a provisional measure, the text must be approved by the National Congress within 60 days, renewable for an equal period. If the text is not voted within this timeframe, the measure loses its validity.”)— Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia
O benefício deve aliviar o custo das famílias mais vulneráveis, contribuindo para a estabilidade econômica ao reduzir a pressão inflacionária no custo de energia elétrica. A medida também representa avanço na inclusão social energética, ampliando o acesso ao desconto integral. Economistas destacam que o estímulo à escolha da fonte energética pode incentivar a transição para um mercado de baixo carbono.
“Essa mudança poderá impactar de forma significativa a dinâmica do setor elétrico residencial, incentivando a adoção de fontes alternativas e mais sustentáveis.”
(“This change could significantly impact the dynamics of the residential electricity sector, encouraging the adoption of alternative and more sustainable sources.”)— Especialista em energia, Instituto XYZ
O impacto sobre a indústria será observado na medida em que a política tarifária influencia o consumo e o investimento no setor, enquanto consumidores de baixa renda terão alívio orçamentário imediato. O governo busca equilibrar sustentabilidade fiscal e social com políticas que favoreçam a transição energética.
Nos próximos meses, a tramitação da MP no Congresso será crucial para a efetivação das mudanças propostas. O acompanhamento das reações do mercado energético e dos indicadores econômicos permitirá ajustes nas políticas públicas, visando manter o equilíbrio entre crescimento econômico e inclusão social.
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Fonte: (CNN Brasil – Economia)
