Três Lagoas — InkDesign News — A 1ª Vara Federal de Três Lagoas rejeitou, na última quinta-feira (8), mais um pedido da empresa sino-indonésia Paper Excellence em sua tentativa de obter o controle da Eldorado Brasil Celulose, destacando os desafios enfrentados pela companhia no contexto legal brasileiro.
Panorama econômico
A decisão da Justiça brasileira reflete uma preocupação crescente com a segurança nacional sobre a propriedade da terra por empresas estrangeiras. O controle sobre a Eldorado, que possui e arrenda uma área de 450 mil hectares, equivalente a três municípios de São Paulo, está cercado por um emaranhado de decisões judiciais e requerimentos legais, incluindo a necessidade de autorização do Incra e do Congresso Nacional para transações desse tipo, mesmo que indiretamente vinculadas à compra e arrendamento de terras.
Indicadores e análises
A indefinição sobre a venda da Eldorado se intensifica com a recusa da Justiça em reverter decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Recentemente, múltiplos pedidos por parte da Paper Excellence foram negados, totalizando seis rejeições até o momento. Há também um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para anular o contrato de venda da Eldorado, reforçando as posições contrárias à transação. A recente valorização da Eldorado, que registrou um lucro 50% superior no primeiro trimestre, contrasta com a instabilidade que envolve sua propriedade.
Impactos e previsões
Os efeitos dessa situação na indústria são significativos. A proibição do TRF-4 de que a Paper Excellence tenha influência na gestão da Eldorado indica um fortalecimento da regulação sobre investimentos estrangeiros no setor agrícola. A corte já decidiu que a arbitragem em curso na Câmara de Comércio Internacional (CCI) não pode contrariar as decisões da Justiça brasileira. A perspectiva, segundo especialistas, é que novos processos legais e compromissos regulatórios serão necessários antes que a situação da Eldorado se normalize.
“A situação atual destaca a necessidade de um consenso claro entre as partes envolvidas para que haja um avanço no setor.”
(“The current situation highlights the need for a clear consensus among the parties involved for any progress in the sector.”)— Analista de Mercado, Instituto de Economia
À medida que a disputa continua, o mercado observa atentamente as ações legais e possíveis medidas que a Paper Excellence poderá adotar, incluindo o recurso a instâncias internacionais para tentar contornar essas barreiras no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
