Curitiba — InkDesign News — A 175ª Zona Eleitoral de Curitiba rejeitou, em 22 de maio de 2025, ação que solicitava a cassação do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e de seu vice, Paulo Martins (PL), por suposto abuso de poder político e autoridade durante a eleição municipal de 2024.
Contexto político
A ação foi movida pela jornalista Cristina Graelm, candidata derrotada pelo PSD na disputa municipal, que também incluiu o ex-prefeito Rafael Greca como alvo, buscando a inelegibilidade dos envolvidos. A acusação apontava que o ex-superintendente de tecnologia da prefeitura, Antônio Carlos Rebello, teria coagido servidores comissionados a adquirir convites de R$ 3 mil para um jantar de arrecadação do PSD, realizado em setembro de 2024, para financiar a campanha de Pimentel. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à cassação do prefeito eleito.
Reações e debates
O juiz Fernando Augusto Fabrício de Melo, responsável pelo julgamento, considerou que as provas apresentadas baseavam-se em áudios tidos como ilícitos e reportagens derivadas desses áudios, as quais não foram corroboradas por demais elementos robustos e independentes. O magistrado concluiu:
“A divulgação de matéria jornalística, por si só, não serve de prova para comprovação de fatos, máxime quando ela decorre de áudios qualificados como prova ilícita, e não corroboradas por outros elementos suficientemente robustos e autônomos.”
— Fernando Augusto Fabrício de Melo, Juiz da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba
Eduardo Pimentel comentou a decisão:
“Disputei e venci os dois turnos da eleição para prefeito. Fiz uma campanha limpa e debatendo a cidade de Curitiba. A decisão da justiça atesta a lisura do processo eleitoral e garante que a vontade do eleitor seja respeitada. O período eleitoral acabou em outubro do ano passado. Eu desci do palanque faz tempo e meu foco agora é trabalhar pela cidade como venho fazendo desde o primeiro dia de gestão.”
— Eduardo Pimentel, Prefeito de Curitiba
Desdobramentos e desafios
Com a rejeição do pedido de cassação por insuficiência de provas, a decisão reafirma os limites legais para a aceitação de provas ilícitas na esfera eleitoral. O caso evidencia a importância do rigor probatório em denúncias que podem comprometer a legitimidade de processos democráticos e a estabilidade administrativa municipal. Para o atual governo, resta a tarefa de manter a governança enquanto enfrenta o escrutínio político decorrente do episódio.
O caso também reforça o debate sobre o uso de recursos financeiros em campanhas eleitorais e o papel das instituições judiciais na garantia da transparência e legalidade do processo eleitoral, contribuindo para futuras discussões legislativas e reformas eleitorais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
