Roma — InkDesign News — A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira (1°) manter a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar passou por uma audiência de custódia dois dias após ser detida enquanto tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto jurídico
Carla Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em maio de 2023 buscando asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com as investigações, a parlamentar é acusada de ser a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes, um ato executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o hackeamento a mando de Zambelli. Após a sua prisão, o governo brasileiro formalizou um pedido de extradição, que foi encaminhado ao governo italiano pelo Itamaraty.
Argumentos e precedentes
A defesa de Zambelli buscou argumentar que a requisição de extradição fere seus direitos políticos, dados os supostos motivos políticos que a levaram a deixar o Brasil. Especialistas em direito internacional alertam que o processo de extradição é um mecanismo complexo e que está sujeito a múltiplos fatores legais, incluindo as legislações de ambos os países e os tratados internacionais pertinentes. A Advocacia-Geral da União (AGU) já confirmou a adoção de todas as medidas necessárias para concluir o processo de extradição.
A decisão do governo brasileiro reforça o respeito à Justiça e seus procedimentos legais.
(“The decision of the Brazilian government reinforces respect for justice and its legal procedures.”)— Advogado da AGU
Impactos e desdobramentos
A manutenção da prisão de Zambelli alimenta um debate mais amplo sobre as consequências legais e políticas da ação. Especialistas ressaltam que a situação ressalta a fragilidade das relações diplomáticas e as implicações do direito internacional na gestão de figuras controversas. Ainda não há um prazo determinado para a conclusão do processo de extradição, o que pode causar incertezas tanto para a deputada quanto para a política brasileira como um todo.
O caso reflete a complexidade das relações entre os sistemas judiciários de diferentes nações.
(“The case reflects the complexity of the relationships between the judicial systems of different nations.”)— Professor de Direito Internacional, Università di Roma
As implicações jurídicas e políticas de um eventual retorno de Zambelli ao Brasil podem motivar discussões sobre a necessidade de reformas no sistema de extradição entre países, além de reavivar debates sobre a atuação do STF nas questões de segurança pública e integridade judicial.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
