Juiz e advogados investigados por descontos ilegais a aposentados no governo
João Pessoa, Paraíba — InkDesign News — O Ministério Público e a Polícia Civil da Paraíba, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagraram nesta sexta-feira (16) a 2ª fase da Operação Retomada, que investiga um esquema envolvendo magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas responsáveis por descontos financeiros indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Contexto político
A Operação Retomada ocorreu em um cenário onde diversas fraudes judiciais vinham sendo identificadas no estado da Paraíba, carregando grande impacto social e financeiro. Na fase anterior, um juiz da comarca de Gurinhém foi afastado do cargo, e três advogados foram investigados por participação no esquema. As investigações apontam que 11 associações fraudulentas moveram mais de 230 ações coletivas no estado, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o Brasil, com descontos ilegais que ultrapassam R$ 126 milhões.
A investigação da Controladoria-Geral da União esclarece que a operação atual não possui conexão com a Operação Sem Desconto, pois apura um tipo distinto de fraude, baseada em manipulação anterior de decisões judiciais. O complexo esquema se valeu da utilização indevida da Comarca de Gurinhém para a obtenção de decisões judiciais ilegítimas, levando à exclusão indevida de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito, suspensão irregular de descontos consignados e outras práticas que liberavam margem consignável para novos empréstimos ilegais.
Reações e debates
As autoridades ressaltam que o esquema causou prejuízos significativos não apenas aos aposentados e pensionistas, mas também ao sistema financeiro, com consequências diretas para a segurança jurídica no país. Além disso, foram identificadas ações judiciais fraudulentas relacionadas a programas de fidelidade de companhias aéreas, obtendo vantagens financeiras indevidas.
“Até o momento já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país e descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões.”
— Ministério Público e Polícia Civil da Paraíba
“A operacionalização fraudulenta de descontos e empréstimos tinha por base manipulação anterior de decisão judicial.”
— Controladoria-Geral da União (CGU)
Desdobramentos e desafios
A nova fase da Operação Retomada busca aprofundar a investigação, podendo incluir novos advogados, servidores públicos e associações no esquema criminoso, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo, Sapé e até São Paulo.
O trabalho conjunto entre cinco promotores do Ministério Público da Paraíba, 26 agentes do Gaeco, dois auditores da CGU e 15 policiais civis demonstra a complexidade e a dimensão da operação, que visa tornar transparente o processo judicial nas ações coletivas e evitar danos futuros a beneficiários e ao sistema financeiro.
O desafio imediato será identificar e desarticular completamente a rede de fraudes e assegurar que os responsáveis sejam penalizados, restaurando a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais e administrativas.
O aprofundamento das investigações e a responsabilização dos envolvidos poderão estabelecer precedentes importantes para o combate a fraudes judiciais no Brasil, protegendo um dos grupos sociais mais vulneráveis: os aposentados e pensionistas.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
