INSS registra menos de 2% de aposentados autorizando descontos em impacto para governo
Brasília — InkDesign News — Menos de 2% dos aposentados e pensionistas que consultaram o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizaram descontos de mensalidades associativas em suas folhas de pagamento, conforme levantamento divulgado em 18 de junho. De cerca de 1,5 milhão de consultas, apenas 28.323 autorizaram os descontos, enquanto a grande maioria solicitou reembolso por cobranças não autorizadas.
Contexto político
O cenário que envolve os descontos associativos nas aposentadorias e pensões ganhou visibilidade após deflagração, em 23 de abril, da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A ação revelou um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões em benefícios entre 2019 e 2024, por meio de descontos indevidos destinados a entidades sindicais que representam aposentados e pensionistas. A medida investigativa expôs cobranças não autorizadas, intensificando o debate sobre a transparência e a fiscalização de tais descontos.
Reações e debates
Segundo dados oficiais do INSS, foram feitas 1.557.039 consultas, das quais 1.528.716 solicitavam o reembolso dos valores descontados indevidamente. O mecanismo para contestação e solicitação de devolução ocorre principalmente pelo aplicativo “Meu INSS”, que responde por 92% das consultas, enquanto a Central de Atendimento 135 registrou 7,8%. Para aqueles que reconhecem os descontos como indevidos, o próprio sistema encaminha a contestação às associações ou sindicatos, que dispõem de até 15 dias úteis para comprovar a autorização da cobrança ou, caso contrário, mais 15 dias para realizar a devolução.
“As associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.”
— Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O modelo de restituição evita o depósito direto na conta do beneficiário, prevenindo exposição de dados bancários e novas fraudes. Os valores devolvidos são restituídos ao INSS, que é responsável pelo repasse aos aposentados e pensionistas.
Desdobramentos e desafios
O fenômeno dos descontos não autorizados evidencia fragilidades no controle das cobranças efetuadas em benefícios previdenciários, impondo desafio relevante aos órgãos fiscalizadores e gestores públicos. O incremento do uso de sistemas digitais, como o “Meu INSS”, tem ampliado o acesso dos cidadãos à informação e possibilitado maior controle sobre suas finanças, mas requer contínua atenção para segurança e efetividade dos processos de contestação e reembolso.
“De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos que não foram autorizados, pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.”
— Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU)
Além das investigações em andamento, os futuros esforços precisam se concentrar em fortalecer a legislação e implementar mecanismos robustos de fiscalização para evitar novos desvios, proteger os direitos dos beneficiários e assegurar a integridade dos recursos públicos.
Os dados disponíveis indicam uma ampla mobilização dos beneficiários após a exposição do escândalo, sugerindo que a agenda de combate às fraudes em benefícios previdenciários continuará a ser prioridade política e administrativa nos próximos meses.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
