INSS registra 1,6 milhão de pedidos de reembolso por fraude e governo avalia medidas
Brasília — InkDesign News — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabilizou até às 17h da última segunda-feira (19) o total de 1.635.536 pedidos de reembolso referentes a descontos indevidos em benefícios de aposentadoria e pensão, conforme dados oficiais divulgados pelo órgão. O serviço de solicitação está disponível pelo aplicativo “Meu INSS” e pela “Central de Atendimento 135”.
Contexto político
Desde a última quarta-feira, o INSS abriu um canal específico para que beneficiários possam pleitear o ressarcimento de valores descontados indevidamente em função de fraudes identificadas nos benefícios previdenciários. A ação envolve a contestação de cobranças feitas por 41 entidades apontadas como responsáveis. O procedimento, parte de um esforço para combater fraudes e garantir maior transparência no sistema, consiste no envio das reclamações pelos aposentados e pensionistas ao INSS, que encaminha a contestação às entidades referidas.
Essas entidades têm o prazo de até 15 dias úteis para comprovar documentalmente a autorização das cobranças contestadas; caso contrário, têm mais 15 dias para efetuarem a devolução dos valores. Para proteger os dados bancários dos beneficiários e minimizar riscos de novas fraudes, o montante ressarcido não é depositado diretamente nas contas dos aposentados ou pensionistas, mas sim restituído ao INSS, que será o responsável pelo repasse.
Reações e debates
“A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes, mas, sim, restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.”
— INSS, comunicação oficial
O modelo adotado tem gerado discussões sobre a efetividade e a segurança do processo de devolução, especialmente diante do elevado número de beneficiários afetados. Especialistas em políticas públicas destacam que a medida reforça a necessidade de mecanismos rigorosos de controle e fiscalização para evitar novas irregularidades.
“O serviço, disponível pelo aplicativo ‘Meu INSS’ e pela Central 135, é uma resposta às fraudes que afetam milhares de brasileiros, trazendo segurança e agilidade na resolução das questões.”
— Henrique Sales Barros, supervisor da área
Desdobramentos e desafios
O desafio para o INSS e para os órgãos de controle se concentra na capacidade de análise e resposta tempestiva às contestações feitas pelas entidades, garantindo que os valores sejam restituídos de forma justa e eficiente. Segurar esse processo por até 30 dias somados pode afetar a percepção dos beneficiários em relação à celeridade do sistema.
Além disso, o modelo de restituição pelo INSS requer que o órgão esteja preparado para a transferência financeira direta e o acompanhamento rigoroso, visando evitar que novos episódios de fraude aconteçam durante essa etapa. A iniciativa integra um conjunto de medidas que buscam resguardar os direitos dos aposentados e pensionistas, reforçando a necessidade de aprimoramento das ferramentas de análise e reconhecimento de fraudes.
Assim, a implantação dessa política representa um avanço importante no combate às irregularidades, mas demanda atenção contínua para a implementação eficaz e transparente do processo de reembolso, assegurando maior proteção aos beneficiários do sistema previdenciário brasileiro.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
