Brasília — InkDesign News — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou 9,4 milhões de beneficiários sobre descontos vinculados a mensalidades associativas descontadas diretamente em seus benefícios. A ação, realizada em 13 de novembro de 2024, faz parte de um novo mecanismo para permitir que aposentados e pensionistas contestem possíveis cobranças indevidas.
Contexto político
O INSS, que administra benefícios para mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, lançou um sistema para fiscalizar e contestar descontos efetuados por entidades associativas sem autorização explícita dos beneficiários. A iniciativa surge após reclamações frequentes sobre descontos indevidos nos benefícios previdenciários. A medida foi comunicada inicialmente por meio do aplicativo oficial “Meu INSS”, e também poderá ser acessada pela central telefônica 135. Uma norma interna da autarquia regulamenta o uso da funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas”, que estará disponível a partir de 14 de novembro, permitindo aos segurados verificarem a existência de descontos e declararem sua autorização.
Reações e debates
A ação do INSS gerou expectativas no meio político e na sociedade. Parlamentares como Guto Zacarias destacaram a importância da iniciativa e conseguiram assinaturas para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em São Paulo, investigando práticas relacionadas aos descontos nas folhas de pagamento. O processo de notificação via aplicativo e telefone visa garantir maior transparência e controle sobre os benefícios, minimizando fraudes e irregularidades.
“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã, você poderá informar se autorizou ou não o desconto, por meio do Meu INSS ou ligando para o 135.”
— Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Especialistas em direito previdenciário avaliam que a medida representa um avanço no controle dos descontos e assegura o direito dos beneficiários de tomarem ciência e contestarem cobranças. Contudo, há o desafio de garantir o atendimento efetivo e ágil para o grande volume de segurados.
Desdobramentos e desafios
A partir da manifestação do beneficiário, as entidades associativas terão até 15 dias para analisar e responder às contestações. O INSS prevê um processo mais transparente que poderá resultar em devoluções de valores descontados indevidamente, o que poderá representar um impacto financeiro significativo ao governo federal. Para os segurados, o benefício da iniciativa é a possibilidade de reaver valores e garantir que os benefícios sejam pagos em conformidade com as autorizações.
O calendário de pagamentos dos benefícios segue normalmente, com datas definidas por número final do benefício para o mês de maio e junho, considerando valores até e acima de um salário mínimo. A implementação do sistema digital reflete o esforço da autarquia em modernizar seus serviços e ampliar canais de comunicação com os segurados.
“Estará disponível no aplicativo ‘Meu INSS’ uma funcionalidade chamada ‘Consultar desconto de entidades associativas’, que permitirá ao beneficiário verificar e contestar valores descontados.”
— Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
A medida coloca o INSS em um cenário de maior controle e fiscalizações, com potencial para influenciar futuras políticas de proteção aos direitos dos aposentados.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
