Brasília — InkDesign News — Os interessados em utilizar o tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 têm até as 23h59, horário de Brasília, do dia 6 de junho para realizar essa opção no ato da inscrição.
Contexto educacional
Desde a implementação do Enem, o exame desempenha um papel crucial na avaliação e acesso ao ensino superior no Brasil. Com a inclusão do tratamento pelo nome social, conforme previsto pelo Decreto nº 8.727/2016, o Inep busca assegurar o reconhecimento da identidade de gênero dos candidatos. Tal política visa atender às demandas de um público historicamente marginalizado, assegurando a inclusão social através do sistema educacional.
Políticas e iniciativas
A opção de tratamento pelo nome social deve ser marcada na Página do Participante, mediante o fornecimento do CPF e senha do Gov.br. O edital do Enem explicita que o nome social deve corresponder ao registrado na Receita Federal, sendo este procedimento crucial para a eficácia da correspondência nas informações documentais. “O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição”, alerta o Inep, ressaltando a necessidade de rigor na conformidade das informações fornecidas.
“Vale lembrar que a alteração do nome social cadastrado na Receita Federal após o período de inscrição não refletirá nos materiais da aplicação do Enem 2025.”
(“It is worth remembering that the alteration of the social name registered with the Federal Revenue after the registration period will not be reflected in the materials for the Enem 2025 application.”)— Inep
Desafios e perspectivas
Embora a política de inclusão do nome social no Enem represente um avanço significativo, persistem desafios relacionados à infraestrutura e desigualdade no acesso à informação. A necessidade de conscientização sobre esses direitos e a resistência cultural em vários segmentos da população representam barreiras que ainda precisam ser superadas. Os próximos passos incluem não apenas a implementação das mudanças normativas, mas também ações contínuas de educação e sensibilização sobre as questões de gênero nas escolas e na sociedade em geral.
“O Inep pode, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o uso do nome social.”
(“Inep may, at any time, request supporting documents regarding the condition that led the candidate to request the use of the social name.”)— Inep
A implementação do uso do nome social no Enem não apenas formaliza o reconhecimento das identidades de gênero no âmbito educacional, mas também reflete um movimento mais amplo em direção à inclusão social. Com a realização das provas programadas para 9 e 16 de novembro de 2025, há expectativa de que as novas diretrizes promovam um ambiente educacional mais plural e respeitoso.
Fonte: (Agência Brasil – Educação)
