São Paulo — InkDesign News —
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado classificou como “irreais” as projeções de despesas discricionárias negativas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, alertando para um colapso fiscal iminente.
Panorama econômico
O relatório da IFI divulgado na última sexta-feira (23) traz à tona um cenário preocupante para a execução orçamentária brasileira. A análise indica que as previsões para as despesas discricionárias, essenciais para o funcionamento da máquina pública e implementação de políticas públicas, estão em desacordo com a lógica fiscal. As projeções, que apresentam uma queda drástica desse tipo de despesa, evidenciam a necessidade de uma reforma estrutural no regime fiscal até o fim da década.
Indicadores e análises
Os dados do PLDO revelam uma queda das despesas discricionárias de R$ 164,1 bilhões em 2026 para R$ 75,3 bilhões em 2027, R$ 9,9 bilhões em 2028 e atingindo –R$ 42,9 bilhões em 2029. Considerando apenas as despesas discricionárias líquidas, o quadro se agrava ainda mais, com projeções de –R$ 10,9 bilhões em 2027, –R$ 87,3 bilhões em 2028 e –R$ 154,2 bilhões em 2029.
“As despesas discricionárias do Poder Executivo seriam comprimidas pelas despesas obrigatórias até se tornarem negativas, o que, por óbvio, é um cenário completamente irrealista” (original: “The discretionary expenditures of the Executive Branch would be compressed by mandatory expenditures until they become negative, which is obviously a completely unrealistic scenario”). — IFI, Relatório sobre o PLDO 2026
Impactos e previsões
As consequências dessas projeções para a prestação de serviços públicos essenciais são significativas. A IFI observa que a compressão das despesas discricionárias ameaça a execução orçamentária e agrava o risco fiscal, criando um cenário insustentável. Além disso, a meta de superávit primário de 1,25% do PIB para 2029 é considerada inconsistente, dada a redução nas despesas discricionárias. “Os superávits fiscais projetados se apoiam em premissas irrealistas, como despesas discricionárias negativas” (original: “The projected fiscal surpluses rely on unrealistic assumptions, such as negative discretionary expenditures”). — IFI, Relatório sobre o PLDO 2026
O relatório conclui que o aumento das despesas obrigatórias e a limitação do potencial de arrecadação levarão a uma necessidade urgente de reforma do regime fiscal até 2029. O não atendimento dessa demanda pode resultar em paralisia administrativa e descumprimento de obrigações constitucionais.
O cenário fiscal brasileiro, portanto, está diante de desafios críticos. Medidas estruturais de contenção de gastos serão essenciais para evitar um colapso funcional do sistema orçamentário e fiscal atual.
Fonte: CNN Brasil – Economia
