Brasília — InkDesign News —
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na segunda-feira (19) que não poderá instalar a CPI do INSS devido a limitações regimentais do Congresso, que permitem a instalação simultânea de até cinco comissões parlamentares. A Câmara detém atualmente 12 CPIs requeridas na fila de espera.
Contexto político
A CPI do INSS surgiu como resposta da oposição para investigar supostas fraudes envolvendo descontos associativos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora não haja comissões oficialmente funcionando na Câmara, a fila conta com diversos pedidos que abrangem temas como crimes via redes sociais contra crianças e adolescentes, planos de saúde e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do impasse quanto à instalação da CPI na Câmara, o debate migrou para a proposta da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), envolvendo deputados e senadores.
Reações e debates
Hugo Motta esclareceu:
“Eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente e, na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente.”
— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
No âmbito da CPMI, caberá ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidir pela sua instalação, considerando que ele também preside o Senado. Hugo Motta ressaltou a importância desse aval:
“Com relação à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer a avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI.”
— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
A articulação política demonstra a complexidade para viabilizar investigações parlamentares diante do amplo número de requerimentos acumulados e da competitividade na pauta do Legislativo.
Desdobramentos e desafios
O impasse na Câmara poderá direcionar esforços para a CPMI, que, representando as duas Casas, pode oferecer um caminho mais eficiente para apurar as denúncias contra o INSS. A iniciativa enfrenta desafios procedimentais, como a obtenção de assinaturas suficientes e a autorização do presidente do Congresso. A discussão evidencia o equilíbrio necessário entre mecanismos de fiscalização e limitações regimentais na gestão das comissões. Para a sociedade, o avanço desse tipo de investigação pode impactar políticas públicas relacionadas à seguridade social e à transparência nos serviços públicos.
O futuro da CPI ou CPMI do INSS dependerá do desenrolar das articulações políticas e do interesse das lideranças parlamentares em encaminhar as apurações recomendadas pela oposição, potencializando o controle e fiscalização legislativa.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
