Brasília — InkDesign News — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (22) a expectativa de iniciar na próxima semana o debate sobre o cronograma de votação do projeto que flexibiliza e estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que tramitava há 21 anos no Congresso, retorna à Câmara após aprovação no Senado na quarta-feira (21).
Contexto político
O projeto de lei que trata do licenciamento ambiental tem longa tramitação no Congresso Nacional, com anos de discussão e articulações partidárias sobre o tema. Originalmente aprovado na Câmara em 2021, o texto sofreu alterações no Senado, o que fez com que retornasse para reanálise pelos deputados. A proposta busca desburocratizar o processo de licenciamento para facilitar obras e investimentos. Uma emenda relevante, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi incluída para permitir avanços na exploração de petróleo na Foz do Amazonas, área conhecida como Margem Equatorial. O projeto também inclui atividades de mineração de grande porte e alto risco, isentando ainda o licenciamento para empreendimentos militares e certos segmentos agropecuários.
Reações e debates
O texto aprovada no Senado suscitou um debate acalorado entre diferentes setores da política e da sociedade. Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), as mudanças aprovadas representam “um retrocesso muito grande” para a preservação ambiental, justificando um exame detalhado do tema nas comissões da Casa antes de qualquer votação em plenário.
“Essa é uma preocupação nossa, nós achamos que o texto que foi aprovado no Senado é uma ameaça muito grande. E a gente estava com essa preocupação aqui o tempo todo e é claro que, para nós, foi muito bom que não tinha sido pautado. Então, queremos discutir isso aqui com profundidade. Um projeto como esse não pode ir direto para o plenário”
— Lindbergh Farias, deputado, líder do PT na Câmara
Do outro lado, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), comemorou o avanço legislativo nas redes sociais, destacando o potencial de destravamento de investimentos e flexibilização do excesso de burocracia governamental.
“Um passo muito importante dado para destravar investimentos e reduzir a ‘burocracia’ do Estado brasileiro, com mais segurança jurídica ao setor produtivo”
— Pedro Lupion, deputado, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
Ainda, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, classificou o projeto como um “golpe de morte” no licenciamento ambiental durante evento no Rio de Janeiro, sinalizando preocupação com o enfraquecimento das normas ambientais.
Desdobramentos e desafios
Com a matéria retornando ao plenário da Câmara, a expectativa é de que o projeto seja submetido a discussões aprofundadas nas comissões especializadas antes de qualquer votação. Líderes confirmaram que o texto não deverá entrar na pauta nos próximos dias, a fim de permitir um debate mais detalhado e amplo.
O impacto do projeto na condução de empreendimentos, especialmente aqueles ligados a atividades de grande risco, mineradoras e setores produtivos, poderá ser significativo, alterando a dinâmica das fiscalizações ambientais e da autonomia estadual no licenciamento. Por outro lado, haverá resistência de grupos ambientalistas e parlamentares contrários às flexibilizações, que avaliam que o texto promove uma redução das garantias para a proteção do meio ambiente.
Será fundamental acompanhar a tramitação para avaliar como serão equilibrados os interesses econômicos e ambientais diante das pressões políticas atuais, além de observar os possíveis ajustes no texto para contemplar essas diferentes demandas.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
