Brasília — InkDesign News — O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, prestou depoimento nesta terça-feira (10) em um julgamento que apura uma alegada tentativa de golpe de Estado visando manter Jair Bolsonaro na presidência e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Heleno negou ter coordenado ações que divulgassem informações falsas sobre a legitimidade da eleição.
Contexto jurídico
O caso, que se desenrola no âmbito da ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolve graves acusações relacionadas à possível manipulação do processo eleitoral em 2022. Heleno, um dos principais assessores de segurança de Bolsonaro, enfrenta a acusação de ter, de alguma forma, apoiado ou coordenado ações que comprometessem a integridade das urnas eletrônicas. A legislação em questão abrange dispositivos do Código Penal, bem como princípios constitucionais relativos ao direito à vida e à segurança na democracia.
Argumentos e precedentes
Durante seu interrogatório, Heleno exerceu seu direito de permanecer em silêncio em relação a perguntas do relator, o ministro Alexandre de Moraes, mas forneceu respostas a seu advogado, Matheus Mayer Milanez. Ele reafirmou que nunca alinhou ações com Bolsonaro ou outros membros do governo que desrespeitassem a legalidade. O general argumentou que declarações feitas em uma reunião ministerial em julho de 2022 haviam sido mal interpretadas, destacando que suas expressões sobre “dar soco na mesa” e “virar a mesa” deveriam ser entendidas em um contexto figurado.
“Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva [em caso de vitória de Lula]”
(“If we have to slam the table, it’s before the elections. If we have to turn the table, it’s before the elections. After that, it will be very difficult for us to have any new perspective [in case of Lula’s victory]”)
— General Augusto Heleno, Ex-ministro do GSI
Impactos e desdobramentos
As consequências desse julgamento podem repercutir profundamente na confiança pública nas instituições democráticas brasileiras. A defesa de Heleno tenta distanciar as alegações de um suposto complô, enfatizando que qualquer acompanhamento das campanhas pelas agências de segurança seguiu os limites legais estabelecidos pela Constituição. O general afirmou que a intenção era evitar incidentes de segurança semelhantes aos ocorridos anteriormente. Além disso, ele negou que anotações encontradas em sua residência continham elementos que pudessem ser considerados golpistas.
“Deixei bem claro para o Victor que, conforme manda a Constituição, não podemos infiltrar elementos da Abin nessas atividades”
(“I made it clear to Victor that, as dictated by the Constitution, we cannot infiltrate Abin elements in these activities”)
— General Augusto Heleno, Ex-ministro do GSI
O desdobramento desse caso pode influenciar futuras legislações sobre a segurança do processo eleitoral e a atuação das agências de inteligência no Brasil, além de suscitar discussões sobre a necessidade de reformas no sistema democrático brasileiro para garantir a lisura das eleições.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
