Brasília — InkDesign News — O governo federal anunciou uma busca ativa para localizar e atender aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos irregulares de mensalidade associativa. A medida, que será implementada em etapas, foi detalhada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista no programa Bom Dia, Ministro, nesta quinta-feira (29).
Contexto jurídico
Alegações de fraudes nos descontos associativos começaram a surgir em 2019, quando denúncias sobre essas práticas ilegais começaram a ser recebidas pelo governo. O ministro Queiroz mencionou que várias associações envolvidas foram criadas com o intuito de fraudar o sistema previdenciário, caracterizando-se como entidades sem sede ou patrimônio. As denúncias dificultaram a identificação e o ressarcimento das vítimas devido à ocultação dos recursos financeiros dessas entidades. A Polícia Federal chegou a instaurar um inquérito que, porém, acabou arquivado pela gestão anterior.
Argumentos e precedentes
O governo atual destaca a urgência em combater fraudes no INSS, priorizando o retorno de pessoas que não conhecem os canais de comunicação oficiais. Queiroz afirmou:
“Vamos fazer uma busca ativa. Essa medida já está sendo preparada…”
(“Vamos fazer uma busca ativa. Essa medida já está sendo preparada, e será feita em um passo seguinte”)— Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social
. O governo tem se mobilizado para garantir a integridade do sistema previdenciário e retomar a confiança da sociedade.
Impactos e desdobramentos
A medida pode trazer consequências significativas para um grande número de aposentados e pensionistas, principalmente aqueles que residem em comunidades ribeirinhas, indígenas ou em áreas remotas. O INSS irá utilizar unidades móveis, como o PrevBarco, para alcançar essas populações. “Esses barcos da Previdência Social vão fazer a busca ativa, vão na casa do cidadão”, afirmou Queiroz. Além de atender a essa demanda, o governo tem se preocupado em alertar a população sobre possíveis fraudes que podem ocorrer paralelamente à busca ativa, reforçando a necessidade de atenção aos canais oficiais de contato.
O plano do governo não só visa a recuperação dos valores indevidamente descontados, mas também busca redefinir o papel do INSS no combate à fraude e na reestruturação do atendimento ao cidadão. O tempo médio para atendimentos está na mira das reformas, com a meta de zerar filas.
Medidas concretas serão necessárias para evitar a repetição de fraudes e para proteger os direitos dos beneficiários ao longo do tempo.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
