Governo Lula suspende cessão do terreno da Favela do Moinho ao estado de SP
São Paulo, SP — InkDesign News — O governo Lula (PT) anunciou, em 13 de maio de 2025, a suspensão do processo de cessão da área da Favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo, ao governo do estado, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi comunicada pelo Ministério da Gestão, que criticou a condução das ações estaduais e disse não compactuar com o uso de força policial contra os moradores.
Contexto político
A Favela do Moinho está situada na região dos Campos Elíseos, um ponto estratégico da capital paulista onde o governo estadual planeja a construção de um parque urbano e um centro administrativo. Desde abril de 2025, a prefeitura e o governo paulista iniciaram um processo de remoção das famílias que vivem na comunidade, com o objetivo de requalificar a área. O governo estadual propôs o reassentamento voluntário das famílias, alegando adesão de 90% dos moradores e justificando as demolições das residências desocupadas para eliminar riscos estruturais e evitar reocupações.
Porém, na terça-feira, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão federal, divulgou nota que orienta a paralisação do processo de cessão da área, em resposta à forma que considera inadequada na condução da descaracterização das moradias pela gestão estadual.
Reações e debates
A nota do Ministério da Gestão frisou que
“não compactua com qualquer uso de força policial contra a população”
— Ministério da Gestão
e ressaltou que a anuência para a descaracterização dos imóveis estava condicionada a uma atuação cuidadosa para evitar impacto nas casas vizinhas e na rotina da comunidade. O governo de São Paulo, por sua vez, afirmou que as medidas seguem em andamento normalmente e que a discussão sobre a destinação futura do terreno pode ocorrer paralelamente às ações de desocupação e demolição.
Os moradores da Favela do Moinho têm resistido às ações com protestos, montagem de barricadas e confrontos com policiais militares, elevando o nível de tensão na área. A situação tem atraído atenção midiática e político-administrativa, colocando dois entes governamentais em conflito direto sobre a melhor forma de conduzir a requalificação urbana e a garantia dos direitos das famílias.
Desdobramentos e desafios
Ao suspender a cessão da área ao governo estadual, o governo federal tenta retomar o controle do processo e impor condições mais rigorosas para a continuação do projeto. O desafio reside em equilibrar a revitalização urbana prevista para a região central de São Paulo com o direito à moradia e à segurança das famílias que vivem na comunidade. Caminha-se para um cenário de negociações mais cuidadosas, em meio a pressões sociais e políticas em níveis municipal, estadual e federal.
“Diante da forma como o governo do estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado”
— Ministério da Gestão
As próximas semanas serão decisivas para definir a atualização dos procedimentos e a construção de um consenso que respeite os direitos dos moradores, ao tempo em que permita avanços na requalificação urbana planejada.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
