São Paulo — InkDesign News — O governo federal do Brasil deverá alocar R$ 69,7 bilhões no Orçamento de 2026 para quitar precatórios, dívidas reconhecidas pela Justiça, segundo relatório do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgado nesta quarta-feira (14).
Panorama econômico
O cenário econômico brasileiro destaca-se pela necessidade de honrar dívidas judiciais, o que poderá impactar a inflação e as taxas de juros. O comprometimento de orçamento com esses pagamentos ocorreu em um momento em que a política monetária ainda está ajustando-se a um ambiente de alta dos juros, visando controlar a inflação. A situação fiscal foi igualmente afetada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram que parte desses gastos não fosse contabilizada na meta fiscal atual.
Indicadores e análises
De acordo com o relatório, há um total de 164 mil precatórios que beneficiarão mais de 270 mil pessoas. “A maioria das dívidas (97,7%) é de até R$ 1 milhão, consideradas de menor valor, mas que totalizam R$ 32,5 bilhões” (the majority of the debts (97.7%) are up to R$ 1 million, considered of lower value, but total R$ 32.5 billion). Apenas quatro precatórios ultrapassam R$ 1 bilhão, somando R$ 5 bilhões, destacando-se o valor de R$ 1,47 bilhão expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. As principais áreas envolvidas incluem Previdência com R$ 23,6 bilhões e pessoal com R$ 8,87 bilhões, além de R$ 7,5 bilhões em precatórios relacionados ao Fundef.
Impactos e previsões
O item “Encargos Financeiros da União” lidera a lista, totalizando R$ 39 bilhões, seguido pelo Ministério da Previdência Social (R$ 25,4 bilhões) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (R$ 1,46 bilhão). “A volta desses pagamentos para dentro da meta fiscal vai diminuir drasticamente o espaço do orçamento para outras despesas” (the return of these payments to within the fiscal target will drastically reduce the budget space for other expenses), disse Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal. A partir de 2027, estima-se que os precatórios representem entre R$ 63 e R$ 65 bilhões, podendo alcançar até R$ 124 bilhões, o que afetará a execução de políticas públicas essenciais, como programas educacionais e de saúde. Apesar deste cenário, o governo afirma que não prorrogará a regra que exclui parte dos precatórios da meta fiscal, reconhecendo a necessidade de buscar novas fontes de receita sem aumentar impostos.
À medida que os prazos se aproximam, a pressão para executar esses pagamentos poderá levar a uma reavaliação das prioridades orçamentárias e buscar medidas alternativas para garantir a saúde fiscal do governo.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
