Brasília — InkDesign News — O general Marco Antônio Freire Gomes prestou depoimento de mais de duas horas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024, no contexto da ação que investiga suposta tentativa de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, episódio que teve acompanhamento do réu por videoconferência.
Contexto político
O depoimento ocorre dentro do julgamento que apura iniciativas consideradas golpistas contra a ordem democrática brasileira após as eleições presidenciais de 2022. O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, é testemunha-chave na investigação conduzida pelo STF, acusando Bolsonaro de articular um plano para permanecer no poder a despeito do resultado eleitoral. A chamada “minuta golpista” tornada pública, documento que sinalizaria preparativos para ruptura institucional, foi minimizada por Freire Gomes, que a qualificou como um “estudo” jurídico apresentado como consulta.
Reações e debates
Durante o depoimento, o ministro Alexandre de Moraes advertiu o general por contradições entre seu relato atual e o dado à Polícia Federal, exigindo precisão das informações. Freire Gomes relatou que alertou Bolsonaro para que respeitasse os limites constitucionais, destacando que o Exército não apoiaria ações fora dessas balizas.
“Eu coloquei com bastante educação que as medidas que ele eventualmente quisesse tomar teria que prestar atenção a diversas questões com o apoio nacional e internacionalmente, do Congresso também e se não tivesse esses apoios e não conduzisse os processos dentro dos aspectos jurídico, ele teria problemas sérios. Eu alertei que se ele saísse dos aspectos jurídicos não só não contaria com nosso apoio como poderia responder juridicamente. Ele concordou e o assunto ficou por isso”
— General Marco Antônio Freire Gomes em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Citou ainda reuniões com comandantes das Forças Armadas, classificadas como “iminentemente políticas”, onde ocorreram críticas ao sistema eleitoral, mas sem manifestações formais de fraude.
“A testemunha não pode omitir o que sabe, vou dar uma chance de a testemunha dizer a verdade. Se mentiu na Polícia, admite aqui. Não pode vir aqui e falar que não lembra, que está focado só no seu posicionamento. O senhor é comandante do exército, está preparado para lidar com pressão. Pense bem antes de responder, porque na PF o senhor disse que Junior e Garnier manifestaram expressamente apoio”
— Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Desdobramentos e desafios
O general afirmou que, diante da pressão para aderir à suposta trama, sofreu ataques pessoais e familiares, ressaltando a resistência das Forças Armadas à ruptura institucional. Seu depoimento tende a reforçar a posição do STF contra a suposta tentativa de golpe, delineando também o cuidado das instituições militares em preservar a Constituição. O caso segue com a análise da responsabilidade dos envolvidos, incluindo os militares que elaboraram a carta de pressão tida como tentativa de ruptura, e prepara terreno para futuras etapas do julgamento, que impactam a estabilidade democrática do país.
O julgamento tem implicações diretas para a legislação sobre garantias institucionais, a atuação das Forças Armadas em crises políticas e o fortalecimento do sistema eleitoral brasileiro, em um contexto marcado por intensos debates sobre o respeito às urnas e ao Estado de Direito.
Esta fase processual revela a complexidade do diálogo entre o setor militar e as autoridades civis frente a crises de governança, e reafirma a necessidade de limites claros para a intervenção das Forças Armadas na política.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
