Brasília — InkDesign News — Na quarta-feira (7), foi instalada na Câmara dos Deputados uma subcomissão especial destinada a debater o fim da escala 6×1, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no início deste ano. A subcomissão, vinculada à Comissão de Trabalho, será presidida por Hilton, enquanto o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) assumirá a relatoria dos trabalhos.
Contexto político
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi protocolada por Erika Hilton com o objetivo de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho para 36 horas distribuídas em quatro dias. Tal proposta surge em um contexto de crescente debate sobre as condições laborais no Brasil, onde o modelo atual tem sido criticado por sua associação à precarização do trabalho e ao impacto negativo na saúde e no convívio social da classe trabalhadora.
A instalação da subcomissão é um passo formal importante para a tramitação da PEC, que ainda precisa passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada para uma comissão especial. A articulação partidária ao redor da pauta tem sido marcada por apoio majoritário, com exceção do deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição, que demonstrou preocupação com os custos adicionais para empresários.
Reações e debates
“Estamos diante de uma das mais urgentes e transformadoras pautas do mundo do trabalho. O modelo 6×1 adoece, precariza e retira da classe trabalhadora o direito ao convívio social e ao descanso. Nossa tarefa é atualizar a legislação brasileira, levando em conta as mudanças no mercado de trabalho, as experiências internacionais e a centralidade da dignidade humana.”
— Erika Hilton, deputada federal (PSOL-SP)
Do lado da oposição, o deputado Coronel Zucco argumentou que a proposta poderia gerar impactos econômicos negativos para os empregadores, evidenciando uma tensão entre as demandas sociais por melhores condições laborais e a preocupação com a competitividade empresarial.
“Ela geraria mais custos aos empresários.”
— Coronel Zucco, deputado federal (PL-RS)
Desdobramentos e desafios
A próxima fase da tramitação da PEC exige a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, seguida por análise em uma comissão especial. Esse percurso legislativo demandará negociações políticas e alinhamentos estratégicos para avançar em meio às diferentes visões sobre direitos trabalhistas e impactos econômicos.
A discussão representa uma oportunidade para o Brasil atualizar sua legislação trabalhista frente às transformações do mercado de trabalho internacional, em que jornadas reduzidas têm sido adotadas como resposta a demandas por qualidade de vida e saúde do trabalhador. Caso aprovada, a mudança poderá provocar reflexos importantes na dinâmica laboral e no equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Assim, a agenda proposta pela deputada Erika Hilton sinaliza um possível redirecionamento da legislação brasileira em consonância com tendências globais, evidenciando o desafio de harmonizar interesses sociais e econômicos na construção de um novo marco para o mundo do trabalho.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
