Brasília — InkDesign News — A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (15) ter recebido sinal de que a Câmara dos Deputados poderá votar pela suspensão da sua ação penal no Supremo, em paralelo ao que ocorreu com o deputado Alexandre Ramagem, réu em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Contexto político
A tramitação dos casos que envolvem Carla Zambelli e Alexandre Ramagem ocorre em contextos e fases processuais distintas, apesar das comparações feitas por parlamentares e parte da imprensa. Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, resultando também na perda de seu mandato. Já Ramagem responde a uma ação penal na fase de instrução, acusação aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo suposta participação em tentativa de golpe.
A suspensão parcial da ação penal contra Ramagem decorreu da decisão da Câmara, que aprovou projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), suspendendo integralmente a ação penal contra ele, mas que no STF foi acatada apenas parcialmente. Zambelli agora busca idêntica medida para si, amparada no artigo 53 da Constituição que permite ao Congresso sustar processo contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
Reações e debates
“Os crimes pelos quais Zambelli foi condenada foram cometidos antes de sua diplomação para o mandato atual. Disse ainda que o processo já foi encerrado com definição da pena, o que impede qualquer interferência da Câmara dos Deputados.”
— Ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Zambelli, posicionou-se contra a suspensão da ação penal pela Câmara, alegando inconstitucionalidade e ressaltando que a condenação refere-se a fatos anteriores à diplomação da deputada. O debate parlamentar mobiliza votos distintos, com 315 votos favoráveis à suspensão da ação penal de Ramagem e resistência para a medida em relação a Zambelli, dadas as diferenças nos crimes e estágios processuais.
“O pedido foi apresentado pelo PL com base no artigo 53 da Constituição, que estabelece que, se houver denúncia por crime cometido após a diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.”
— Deputado Alfredo Gaspar, relator do projeto de resolução na CCJ
Desdobramentos e desafios
Com a condenação de Zambelli em julgamento de mérito já realizado, o STF poderá declarar trânsito em julgado caso não existam recursos válidos, autorizando a execução imediata da pena e a perda do mandato. Ramagem, enquanto isso, permanece em fase inicial de instrução, podendo exercer suas funções enquanto o processo corre. A decisão da Câmara pela suspensão das ações penais, se tomada, dependerá ainda de validação pelo Supremo, que até o momento não indicou abertura para tal medida no caso Zambelli.
O desenrolar deste processo ressalta o desafio do Legislativo em lidar com prerrogativas parlamentares diante do sistema judicial, além de impactar o cenário político nacional ao definir limites para o exercício do mandato em casos de acusações criminais.
Os próximos passos deverão ser marcados por debates acirrados na Câmara, posicionamentos firmes do STF e possíveis recursos judiciais, que definirão os rumos das ações penais e o equilíbrio entre poderes.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
