Brasília — InkDesign News — Termina nesta segunda-feira, 19 de junho de 2024, o prazo para que eleitores brasileiros regularizem o título de eleitor e evitem o cancelamento do documento junto à Justiça Eleitoral, especialmente aqueles que não justificaram ausências eleitorais nos últimos três turnos e não quitaram multas acumuladas.
Contexto político
O processo de regularização eleitoral é parte do esforço da Justiça Eleitoral para garantir a integridade e a participação cidadã no sistema democrático brasileiro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de brasileiros correm risco de ter seus títulos cancelados por falta de regularização. O eleitor deve procurar os tribunais regionais eleitorais ou o próprio TSE para justificar ausências e pagar eventuais multas, o que pode ser feito por meio do aplicativo e-Título ou presencialmente em cartórios eleitorais.
Para atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação, justificativas eleitorais e comprovante de pagamento ou dispensa das multas. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Em casos de impossibilidade de pagamento, o juiz eleitoral pode dispensar a multa.
Reações e debates
“Cerca de 5 milhões de pessoas podem ter o título cancelado.”
— Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O cancelamento, que não atinge eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos ou pessoas com deficiência que impeçam o voto, gera debates quanto ao impacto nas condições cívicas desse contingente. A suspensão do título impede o cidadão de candidatar-se a cargos públicos, participar de concursos, receber remuneração pública, realizar ações relacionadas ao serviço militar ou imposto de renda, além de dificultar a obtenção de passaporte ou nova carteira de identidade.
“Não regularizar o título eleitoral impacta a plena participação do cidadão na vida política e administrativa.”
— Especialista em Direito Eleitoral, Instituto Brasileiro de Direito Público
Desdobramentos e desafios
Com a aproximação das eleições, a regularização do título torna-se imperativa para consolidar o cadastro eleitoral e viabilizar o exercício do voto. A Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de ampliar o acesso e a informação para que eleitores em situação irregular possam atender ao chamado. A dispensa judicial de multas, por sua vez, apresenta-se como instrumento para evitar a exclusão de eleitores economicamente vulneráveis.
O debate sobre a regularização está intrinsicamente ligado à ampliação do engajamento democrático e à modernização dos processos eleitorais, com a utilização do aplicativo e-Título como solução tecnológica de facilitação.
O encerramento do prazo deverá revelar o impacto das medidas adotadas para conter o cancelamento massivo, cuja consequência imediata poderá alterar o panorama eleitoral e social no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
