Brumadinho — InkDesign News — A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou um mutirão em Brumadinho (MG) no dia 23 de outubro, com a finalidade de auxiliar as famílias vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019, que almejam aderir ao acordo de indenização proposto pela Vale, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril.
Contexto jurídico
O mutirão se estenderá até 27 de junho, das 9h às 16h, na quadra de esportes municipal, situada na Rua Itaguá, nº 1000, bairro Progresso. O prazo final para adesão ao acordo, independentemente do mutirão, é julho de 2026. A DPU destaca que atenderá familiares das vítimas com vínculo trabalhista direto ou indireto com a Vale, que não podem arcar com custos advocatícios sem comprometer sua subsistência.
O acordo da Vale abrange herdeiros de 272 vítimas, incluindo aqueles que não ajuizaram ações judiciais. Contudo, a negociação implica a desistência de processos na Justiça do Trabalho, incluindo ações coletivas.
Argumentos e precedentes
As reuniões de mediação que antecederam a homologação do acordo contaram com a participação de entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). O defensor público Jovino Bento Júnior declarou:
The DPU is committed to assisting families, guiding beneficiaries and promoting, for those who wish, adherence to the agreement’s terms by filing in Labor Court to enable Vale S. A. to pay compensation.
(“A DPU assume o compromisso de atender as famílias, orientando os assistidos e promovendo, aos que assim desejarem, a adesão às cláusulas do acordo por meio de ajuizamento perante a Justiça do Trabalho, para viabilizar o pagamento da indenização pela Vale S. A.”)— Jovino Bento Júnior, Defensor Público, DPU
Além disso, a DPU orienta que aqueles que ainda não iniciaram o inventário devem procurar um advogado ou a Defensoria Pública do Estado, uma vez que é imprescindível o início do processo para que os valores sejam partilhados entre os sucessores.
Impactos e desdobramentos
A implementação deste mutirão é significativa, pois representa uma tentativa de mitigar o sofrimento das famílias afetadas e assegurar que tenham acesso a indenizações justas. A falta de divulgação dos valores das indenizações pelo DPU, citada por razões de segurança, gera controvérsias sobre a transparência do processo. O impacto social dessa tragédia permanece profundo, e muitos veem a adesão ao acordo como um passo importante na busca por compensação.
A DPU orienta que quem não deu entrada no processo de inventário deve procurar a DPE ou um advogado para iniciá-lo.
(“Para a conta que o dinheiro será enviado e partilhado entre os sucessores.”)— Jovino Bento Júnior, Defensor Público, DPU
O desfecho desse caso poderá reverberar nas legislações de indenizações e na responsabilidade civil em casos de desastres semelhantes. A sociedade aguarda um posicionamento definitivo sobre as indenizações, que poderá redefinir o panorama jurídico em situações de tragédias de grandes proporções.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
