Diretor do MTE recebe homenagem de entidade ligada a fraude no INSS em meio a crise no governo
Brasília — InkDesign News — Em 2020, Jobson de Paiva Silveira Sales, então diretor de Atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atual diretor de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego, foi homenageado pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), entidade acusada de realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões durante um processo interno no INSS.
Contexto político
Entre 2019 e 2024, a Conafer cresceu exponencialmente em número de mensalidades descontadas de beneficiários do INSS, uma investigação que mobiliza a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Durante esse período, as cobranças da entidade passaram de R$ 350 mil para R$ 202 milhões, um aumento de 57.000%, segundo levantamento da CGU.
Antes da homenagem a Jobson, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da Conafer com o INSS havia sido suspenso após suspeitas de fraudes envolvendo a entidade. No entanto, a diretoria sob comando dele reverteu a suspensão, autorizando a retomada dos descontos. Documentos da operação “Sem Desconto” da PF revelam que um assessor do presidente da Conafer intermediava o esquema entre entidades e servidores do INSS.
Reações e debates
A CGU identificou que, em 14 dos 15 casos analisados com autorizações da Conafer, há indícios de vínculos fictícios entre aposentados e sindicatos situados em localidades distantes, o que dificulta a assistência aos idosos beneficiários. A Controladoria observe “que seria pouco provável que os aposentados/pensionistas, todos idosos acima de 60 anos, fossem se deslocar para outra Unidade da Federação para se associar a um sindicato/associação distante, inclusive pela dificuldade de contar com a assistência dessas entidades quando precisassem”.
“Tal situação faz suspeitar que tais vinculações sejam fictícias, haja vista que seria pouco provável que os aposentados/pensionistas, todos idosos acima de 60 anos, fossem se deslocar para outra Unidade da Federação para se associar a um sindicato/associação distante, inclusive pela dificuldade de contar com a assistência dessas entidades quando precisassem.”
— Controladoria-Geral da União (CGU)
Embora a Conafer seja citada na apuração, não consta entre as entidades alvo do bloqueio de recursos promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme comunicado da AGU, o rol de 12 entidades da ação cautelar foi definido com base na apuração administrativa do INSS, instaurada em maio de 2024, e prevê-se o ingresso futuro de novas medidas judiciais para reparação integral aos beneficiários.
Desdobramentos e desafios
O caso revela um panorama complexo de fraudes no âmbito previdenciário que envolvem colaborações entre entidades sindicais e servidores públicos. A continuidade das investigações pela Polícia Federal e pela CGU é crucial para a responsabilização dos envolvidos e para a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis. Além disso, o episódio reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização em relações institucionais e financeiras do INSS.
“O recorte das 12 entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base a apuração administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS. E que em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido pelos beneficiários da previdência social.”
— Advocacia-Geral da União (AGU)
Esta conjuntura abre caminhos para revisões legislativas e reforço dos protocolos de fiscalização das parcerias do INSS com organizações externas, além de demandar esforços integrados para mitigar fraudes e garantir a sustentabilidade das aposentadorias.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
