Brasília — InkDesign News — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado Federal em novembro de 2024, investiga a influência de casas de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras. Com prazo inicial até 14 de junho e um orçamento de R$ 110 mil, a comissão já convocou diversos influenciadores digitais e artistas para depor, incluindo Virginia Fonseca, Rico Melquíades, Gusttavo Lima e Wesley Safadão.
Contexto político
A CPI das Bets foi instituída para apurar como a publicidade e a atuação de influenciadores digitais e celebridades podem estar promovendo plataformas de apostas online, muitas vezes associadas a esquemas ilegais e lavagem de dinheiro. A criação da CPI decorreu da crescente preocupação com o impacto das apostas digitais no orçamento familiar brasileiro. A tramitação do processo contou com ampla articulação partidária, visando ampliar as investigações e chamar para depor figuras de grande visibilidade pública. O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), tem autonomia para definir o cronograma das oitivas, que ainda não tiveram datas divulgadas.
Reações e debates
Os membros da CPI aprovaram solicitações para convocar influenciadores, classificados como investigados, testemunhas e convidados. Entre os investigados, destacam-se nomes como Gusttavo Lima, pela suposta ligação direta com campanhas de grandes empresas de apostas; Gessica Kayane, Tirulipa, Wesley Safadão, Jojo Toddynho, Jonathan Muller, Pâmela Drudi e Kaká Diniz. Na condição de testemunhas, figuras como Viih Tube, Eliezer, Felipe Prior, Solange Alves Bezerra (mãe de Deolane Bezerra), Giliard Vidal e Rodrigo Mussi são esperados para esclarecer detalhes sobre a promoção das plataformas de apostas.
Há, contudo, limitações legais quanto ao comparecimento, especialmente para investigados, respaldados por jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Casos recentes envolvem a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que chegou a ser presa em setembro de 2024 em uma operação que apura lavagem de dinheiro e promoção de jogos ilegais, e Adélia Soares, que também foi convocada mas não compareceu seguindo decisão judicial.
“Sua presença é essencial para esclarecer o nível de envolvimento com esse mercado, incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações consideradas antiéticas ou ilegais.”
— Senadora Soraya Thronicke, requerente da convocação de Gusttavo Lima
“Seu papel como divulgadora de apostas online pode esclarecer como as campanhas de marketing digital dessas plataformas são estruturadas, explorando a vulnerabilidade dos consumidores e possivelmente encobrindo práticas de lavagem de dinheiro.”
— Documento de convocação de Viih Tube, influenciadora digital
Desdobramentos e desafios
A CPI enfrenta o desafio de conciliar a necessidade de aprofundar as investigações com o tempo limitado de funcionamento e recursos financeiros restritos. A possibilidade de prorrogação do prazo é considerada remota, o que pressiona pela conclusão das oitivas e análises em até 130 dias. Os próximos passos envolvem o fechamento do calendário de depoimentos para os influenciadores convocados e a análise aprofundada das conexões entre figuras públicas e o mercado de apostas online, frequentemente associado a irregularidades financeiras. As decisões judiciais também impactam diretamente o andamento das investigações, como nos casos em que foram concedidos habeas corpus ou decisões que evitaram o comparecimento de investigados.
O impacto social das investigações pode provocar debates mais amplos sobre regulação da publicidade digital, proteção ao consumidor e mecanismos de controle para evitar a manipulação financeira por meio de jogos de azar online.
Nos próximos meses, a CPI terá papel central em moldar o entendimento e as políticas sobre o mercado de apostas no Brasil, influenciando legislações e eventuais medidas administrativas para coibir práticas ilegais e proteger os consumidores.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
