Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, medida que deverá alterar o cenário das próximas eleições e segue agora para análise do Senado. A criação de 18 novas vagas tem potencial impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.
Contexto político
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Damião Feliciano (União-PB), que contempla a redistribuição das 18 vagas adicionais entre nove estados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). A proposta foi construída no contexto da revisão do Fundo Eleitoral e da preparação para as próximas eleições federais, quando a representatividade partidária e regional em Brasília é tema recorrente. A articulação partidária e a bancada de cada estado influenciaram o voto de seus parlamentares, refletindo interesses locais e federativos.
Reações e debates
Estados beneficiados como Ceará, Goiás, Minas Gerais e Pará demonstraram maior adesão à proposta, enquanto Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina registraram maioria contrária. Amazonas e Rio Grande do Norte tiveram votação empatada entre seus deputados. A bancada paulista, a maior do país com 66 deputados, marcou posição contrária com 52 votos. Destacam-se também as votações unânimes a favor em Alagoas e Piauí, enquanto Mato Grosso do Sul teve todos os seus parlamentares contra.
Das posições individuais, o deputado Capitão Alden (PL-BA) foi o único a votar contra na Bahia, assim como Cabo Gilberto Silva (PL-PB) na Paraíba, e Maurício Carvalho (União-RO) foi o único a favor em Rondônia. Houve ainda uma abstenção, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), evidenciando divergência significativa mesmo dentro dos estados.
“A criação de novas vagas deve refletir a necessidade de melhor representação das populações locais no Congresso”
(“The creation of new seats should reflect the need for better representation of local populations in Congress”)— Damião Feliciano, Relator, Câmara dos Deputados
“Há preocupações legítimas sobre o impacto financeiro e a complexidade que esse aumento traz para o Legislativo”
(“There are legitimate concerns about the financial impact and complexity this increase brings to the Legislature”)— Especialista em Direito Eleitoral
Desdobramentos e desafios
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde enfrentará novo escrutínio e possibilidade de alterações. O impacto financeiro anual estimado em R$ 64,6 milhões reforça o debate sobre a sustentabilidade do aumento, diante das prioridades orçamentárias nacionais. Para os governos estaduais e a sociedade, a redistribuição pode alterar a dinâmica da representação política, especialmente nos estados que ganharam mais vagas. O desafio legislativo será conciliar as demandas regionais com o equilíbrio orçamentário e a funcionalidade do Congresso.
A ampliação da Câmara pode influenciar as eleições futuras, redefinindo estratégias partidárias e a governança parlamentar, bem como a relação entre os estados e o governo federal.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
