São Paulo — InkDesign News —
No contínuo desenvolvimento das leis de direitos autorais, a Dinamarca propõe uma mudança significativa ao considerar a concessão de direitos autorais sobre a própria imagem dos cidadãos como uma forma de combater a disseminação de deepfakes, uma tecnologia cada vez mais controversa no universo tech.
Contexto e lançamento
A proposta, encampada pelo Ministério da Cultura dinamarquês e prevista para votação parlamentar no próximo outono, emerge em um contexto global onde a preocupação com deepfakes aumenta. Este conceito, que envolve a criação de representações digitais hiperrealistas de indivíduos, tem como precedente medidas adotadas em outros países, como os Estados Unidos, que em 2023 aprovaram o “Take It Down Act”, focado em imagens explicitamente não consensuais.
Design e especificações
O projeto dinamarquês visa dar aos cidadãos controle sobre a utilização de sua imagem, características faciais e voz. A proposta não apenas busca proteger esses direitos, mas também estabelecer sanções pesadas para plataformas que não atenderem a pedidos de remoção. Assim, indivíduos que forem retratados de forma indevida em deepfakes poderão reivindicar compensação, promovendo uma nova camada de proteção legal.
Repercussão e aplicações
As implicações dessa alteração legislativa geram debate na sociedade. É possível que a proteção ao direito de imagem vá além de seu objetivo inicial, levando a abusos por parte de indivíduos que podem solicitar a remoção de conteúdos que não apreciam. Apesar dessas preocupações, conforme destaca o ministro da Cultura dinamarquês, Jakob Engel-Schmidt:
“No projeto, concordamos e enviamos uma mensagem inequívoca de que todos têm o direito sobre seu próprio corpo, sua própria voz e suas próprias características faciais. Isso não é como as leis atuais protegem as pessoas contra a IA generativa.”
(“In the bill we agree and are sending an unequivocal message that everybody has the right to their own body, their own voice and their own facial features, which is apparently not how the current law is protecting people against generative AI.”)— Jakob Engel-Schmidt, Ministro da Cultura da Dinamarca
A aceitação ou rejeição desta proposta poderá moldar o futuro do uso de tecnologias digitais, especialmente na maneira como lidamos com a representação de indivíduos na internet. Além disso, especialistas alertam que essa abordagem pode gerar um conflito com a doutrina do uso justo, uma vez que paródias e sátiras devem continuar a ser permitidas. Em meio a essas incertezas, a necessidade de um equilíbrio entre proteção e liberdade criativa se torna evidente.
O cenário dinamarquês pode influenciar outras nações a adotar legislações semelhantes, destacando um crescente consenso global sobre a importância da proteção dos direitos individuais na era digital.
Fonte: (Gizmodo – Cultura Tech & Geek)
