Brasília — InkDesign News — A Controladoria-Geral da União (CGU) atingiu a marca de mais de R$ 10 bilhões recuperados aos cofres públicos por meio de acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas em práticas ilícitas desde 2017, consolidando-se como um mecanismo estratégico no combate à corrupção na administração pública federal.
Contexto político
Os acordos de leniência têm como objetivo impor compromissos às pessoas jurídicas que, voluntariamente, decidem interromper condutas ilegais e adotar medidas para atuar de forma ética, sustentável e em conformidade com sua função social. Conforme o governo federal, a CGU possui competência exclusiva para firmar esses acordos com empresas investigadas por atos lesivos no âmbito do poder Executivo federal e contra administrações públicas estrangeiras. Desde 2017, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU já firmou 32 acordos envolvendo empresas que cometeram irregularidades previstas na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações. A efetividade dos acordos é evidenciada não apenas pela recuperação dos valores financeiros, mas também pelo estímulo à implementação de programas de integridade, controle interno e políticas de conformidade empresarial.
Reações e debates
A CGU ressaltou que “a cifra representa um avanço significativo na consolidação do instrumento como uma ferramenta estratégica não apenas para a responsabilização de pessoas jurídicas, mas também para a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e comprometido com a legalidade”. Em adição, o órgão destacou o papel dos acordos no estímulo à colaboração com o Estado, uma vez que as empresas se comprometem a compartilhar informações e provas que auxiliam investigações em curso, incrementando a responsabilização de outros envolvidos. Este mecanismo incentiva a construção de uma administração pública mais eficiente e o fortalecimento da justiça administrativa.
A cifra representa um avanço significativo na consolidação do instrumento como uma ferramenta estratégica não apenas para a responsabilização de pessoas jurídicas, mas também para a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e comprometido com a legalidade
(“The amount represents a significant advance in consolidating the instrument as a strategic tool not only for holding legal entities accountable but also for promoting a business environment more integral, transparent, and committed to legality”)— Controladoria-Geral da União (CGU)
Desdobramentos e desafios
Além da recuperação financeira, os acordos preveem o aprimoramento contínuo dos programas de integridade e o fortalecimento dos mecanismos de conformidade corporativa, criando um ciclo virtuoso para a prevenção de ilícitos futuros. O desafio reside em manter a robustez e transparência desses acordos, garantindo que os compromissos assumidos pelas empresas resultem em mudanças concretas. A articulação entre CGU, AGU e demais órgãos de controle configura-se como elemento central para a continuidade e aprimoramento do combate à corrupção, configurando um modelo que pode servir de referência para outras esferas públicas e privadas.
A marca dos R$ 10 bilhões reafirma o papel estratégico da CGU na construção de uma administração pública mais íntegra e eficiente, e demonstra como a articulação institucional pode transformar mecanismos legais em instrumentos efetivos de justiça e prevenção à corrupção
(“The milestone of R$ 10 billion reaffirms the strategic role of CGU in building a more integral and efficient public administration and demonstrates how institutional articulation can transform legal mechanisms into effective instruments of justice and corruption prevention”)— Controladoria-Geral da União (CGU)
O alcance desses valores indica o potencial dos acordos de leniência como instrumentos de responsabilização e de incentivo à mudança cultural no ambiente corporativo e governamental, abrindo caminhos para um fortalecimento das políticas de combate à corrupção no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
