Brasília — InkDesign News — O influenciador digital Rico Melquiades, campeão do reality show A Fazenda 13 em 2021, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado Federal nesta quarta-feira, 14 de junho de 2023. A CPI apura a participação de influenciadores na promoção de jogos de apostas online ilegais.
Contexto político
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets tem o objetivo de investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e sua possível conexão com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro. A investigação também foca no papel de influenciadores digitais na publicidade destas plataformas. O requerimento para convocar Rico Melquiades foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), relatora da CPI, que ressaltou a importância do depoimento para entender a estrutura das campanhas e seus impactos na sociedade.
Além de Rico, outras figuras relacionadas à temática foram convocadas. A advogada e ex-participante do Big Brother Brasil 2016, Adélia de Jesus Soares, inicialmente prevista para depor, foi dispensada por habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Já a influenciadora Virgínia Fonseca depôs na terça-feira, 13, depois de obter habeas corpus que garantiu seu direito de ficar em silêncio em perguntas que pudessem incriminá-la.
Reações e debates
Durante o depoimento de Rico Melquiades, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que ele ficasse em silêncio em questões que pudessem incriminá-lo, apesar de sua presença obrigatória como testemunha. Moraes também determinou que o influenciador fosse assistido por advogados durante a oitiva, para comunicação contínua.
“Sua presença nesta Comissão Parlamentar de Inquérito é essencial para compreender como se estruturam as campanhas de divulgação de jogos ilegais, quais são os vínculos entre influenciadores e essas plataformas, e de que forma tais práticas impactam negativamente a sociedade, em especial os grupos mais vulneráveis.”
— Senadora Soraya Thronicke, Relatora da CPI das Bets, Senado Federal
Na sequência do depoimento de Virgínia Fonseca, que negou o recebimento de valores ilegais e explicou que sua fortuna resulta de atividades comerciais diversas, a CPI reforça o debate sobre a transparência e a regulação da publicidade digital envolvendo jogos de azar.
“Os valores recebidos por campanhas com empresas de apostas foram devidamente declarados à Receita Federal. Não recebi qualquer percentual extra — o chamado ‘cachê da desgraça’ — com base nas perdas de seguidores em sites de apostas.”
— Virgínia Fonseca, Influenciadora Digital
Desdobramentos e desafios
A CPI das Bets seguirá investigando o alcance das operações ilegais em apostas online, o envolvimento de celebridades digitais na propaganda destas plataformas e seus efeitos sociais, especialmente sobre grupos vulneráveis. A continuidade das oitiva e possíveis convocações adicionais indicam o aprofundamento do tema no debate público e legislativo, com a possibilidade de medidas para aumentar a fiscalização e regulamentação do mercado de apostas no Brasil.
O desafio maior está na introdução de políticas que equilibrem a liberdade de expressão dos influenciadores com a proteção da sociedade contra práticas enganosas ou ilegais, evitando danos financeiros e sociais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
