Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6 um projeto que prevê a criação de 18 novas vagas, aumentando o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que agora segue para análise no Senado, gera um impacto financeiro estimado em R$ 64,6 milhões anuais aos cofres públicos.
Contexto político
A iniciativa, encaminhada à Câmara por meio de substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB), atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a revisão do número de parlamentares por estado baseada em dados populacionais atualizados até 30 de junho de 2025. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e visa corrigir desproporções na representação dos estados, proibindo que algum estado perca a representação da eleição anterior, ao mesmo tempo que distribui as cadeiras conforme o crescimento populacional.
Segundo a Direção-Geral da Câmara, cada cadeira adicional custaria cerca de R$ 3,6 milhões por ano, mas o orçamento atual comportaria essas despesas, com aumento previsto para 2027. A proposta prevê que a destinação dos recursos será detalhada após cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a distribuição de vagas use dados do Censo demográfico do IBGE, auditáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Reações e debates
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou das articulações da proposta, defendendo um aumento mínimo de 14 cadeiras para corrigir o desequilíbrio populacional, enquanto o relator ampliou para 18 cadeiras, incluindo vagas adicionais para estados como Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. A aprovação ocorreu por 270 votos contra 207.
“A proposta corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais.”
— Damião Feliciano, Relator
O projeto também pode alterar a composição das Assembleias Legislativas, já que a Constituição define o número de deputados estaduais a partir da bancada federal.
Desdobramentos e desafios
A próxima etapa será a análise do Senado Federal, que poderá aprovar ou modificar a proposta antes que siga para sanção presidencial. A aprovação definitiva implicará mudanças no cenário político, influenciando a representatividade regional e os custos do Legislativo. Além disso, a possibilidade de questionamentos judiciais e auditorias pelo TCU promete instigar debates sobre transparência e legitimidade dos dados populacionais.
“A distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.”
— Relatório do Substitutivo
Se sancionada, a medida abrirá caminho para ajustes nas legislaturas estaduais e demandará monitoramento contínuo do impacto financeiro e político dessas alterações.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
